Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
PROJETO DE LEI Nº 068/2024
PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO — SALA
01, LOCALIZADA NO 2º PISO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe o inciso |, do 8 1º do Artigo 120 da
Resolução nº 002/2021 — Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o espaço público — Sala 01 do 2º piso, localizado na
Câmara Municipal de São Mateus/ES, sito à Av. Jones dos Santos Neves, nº 70, Centro,
CEP: 29930-900, São Mateus-ES, denominado de “SALA VEREADOR JULIO EUCLIDES DE
OLIVEIRA”.
Art. 2º. A administração desta Casa Legislativa deverá tornar-se
pública a denominação por meio da afixação de uma placa em homenagem no local
constante do Art. 18.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos yihte e dois (22) dias do mês de julho (07)
pauta NA
Vereador
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 068/2024
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras é com grande satisfação que encaminho a esse
Plenário o presente Projeto de Lei nº 068/2024, para apreciação, o qual DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO — SALA 01, LOCALIZADA NO 2º PISO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Julio Euclides de Oliveira nasceu em Teófilo Otoni-MG, filho de Sebastião Carlos de Oliveira
e Idalina Martins de Oliveira, casado com Maria de Fátima Lopes de Oliveira, pai de 04
filhos (Vivaldo, Elaine Cristina, Hellen Cristian e Lucas Galdino), e avô de 03 netos (João
Vitor, Murilo e Pedro Lucas). Mudou-se para São Mateus no ano de 1972, vindo de Belo
Horizonte, após ter residido na capital mineira por vários anos. Tornou-se muito conhecido
em nossa cidade em função do seu ofício de vendedor de discos de vinil. Seu jeito
carismático e acolhedor lhe rendeu muitas amizades. No ano de 1982 ingressou na política,
apresentado seu nome para concorrer a uma vaga no Legislativo Mateense, quando foi
eleito com 437 votos, sendo o terceiro mais votado naquele pleito. Ao longo de sua
trajetória na vida pública, ocupou o cargo de Vereador em mais duas legislaturas. Neste
Parlamento, procurou honrar o seu mandato, buscando atender às necessidades das
comunidades, principalmente reivindicando, junto ao Governo Municipal, diversos
benefícios, cujas indicações destacamos: primeiro calçamento e iluminação da orla
marítima de Guriri; construção da Praça Dr. Péricles Ferreira Ramos; e abertura da estrada
entre Mariricu e Meleiras, que favoreceu os pescadores daquela região. Homem simples,
que no seio familiar era esposo zeloso, pai dedicado, cuja maior preocupação era fornecer
aos filhos uma educação pautada na honestidade. Por isso nomear este logradouro com
seu nome é de fato um registro na história deste Município, pois o mesmo é merecedor
desta justa homenagem que com esta denominação o Poder Legislativo presta à sua
memória.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos
do ano de dois mil e vinte quatro (2024).
e dois (22) dias do mês de julho (07)
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
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DAS PESSOAS NATURAIS
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JULIO EUCLIDES DE OLIVEIRA
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ESPECIFICAÇÃO DE MATERIAL INTERNO
A-PISO R-RODAPÉ A [R A O)
A-PISO
B-PAREDES T-TETOS
A1 - PORCELANATO NATURAL, ACABAMENTO ACETINADO RETIFICADO,60x60cr
A2 - PISO CERÂMICO ESMALTADO, PEIS, ACABAMENTO SEMIBRILHO, 45x45cm
A3 - PISO EMBORRACHADO
B-PAREDES
PELE DE VIDRO EXISTENTE
PAVIMENTO 01 - PLANTA BAIXA DE REFORMA
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B1 - LIXADA E PINTADA COM TINTA NA COR BRANCO GELO, LÁTEX PVA
ACETINADO, MARCA CORAL OU SIMILAR
B2 - REVESTIMENTO BRANCO 15x15cm
R-RODAPÉ
R- RODAPÉ EM GRANITO ANDORINHAS, h = 7cm
T-TETOS
T1 - FORRO DE GESSO REBAIXADO 15cm, EMASSADO E PINTADO COM TINTA.
BRANCO NEVE, MARCA CORAL OU SIMILAR
T2- LIXAMENTO E PINTURA EM FORRO JÁ EXISTENTE, TINTA BRANCO GELO,
MARCA CORAL OU SIMILAR
NOTAS E OBSERVAÇÕES
1- TODA A PELE DE VIDRO E JANELAS RECEBERÃO MANUTENÇÃO E LIMPEZA
2- DEVERÁ SER INSTALADO CORRIMÃO EM TODAS AS ESCADAS
PROJETO ARQUITETÔNICO
DE REFORMA
PROPRIETÁRIO:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
CNPJ: 27.559.343/0001-47
RESPONSÁVEL TÉCNICO: DATA:
JULHO 2023
ATHOS HENRIQUE VIEIRA E SOUZA
CAU: A2Z79383-0
LOCAL: AV. JONES DOS SANTOS NEVES, Nº 74,
CENTRO, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES
ICONTEÚDO:
PLANTA BAIXA DE REFORMA DO PAVIMENTO 01,