Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
PROJETO DE LEI Nº 069/2024
PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO — SALA
02, LOCALIZADA NO 2º PISO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe o inciso |, do 8 1º do Artigo 120 da
Resolução nº 002/2021 —- Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
-
EI:
Art. 1º. Fica o espaço público — Sala 02 do 2º piso, localizado na
Câmara Municipal de São Mateus/ES, sito à Av. Jones dos Santos Neves, nº 70, Centro,
CEP: 29930-900, São Mateus-ES, denominado de “SALA VEREADOR MANOEL MOREIRA
BRAGA”.
Art. 2º. A administração desta Casa Legislativa deverá tornar-se
pública a denominação por meio da afixação de uma placa em homenagem no local
constante do Art. 1º.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos Vinte e dois (22) dias do mês de julho (07)
do ano de dois mil e vinte quatro (2024)
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 069/2024
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras é com grande satisfação que encaminho a esse
Plenário o presente Projeto de Lei nº 069/2024, para apreciação, o qual DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO — SALA 02, LOCALIZADA NO 2º PISO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Manoel Moreira Braga nasceu em São Mateus-ES, no dia 04 de fevereiro de 1929; filho de
Simplício Moreira e Leocádia Braga; pai de 15 filhos, dos quais advieram 28 netos e 15
bisnetos. “Manoel de Pipiu”, assim Sr. Manoel Moreira Braga era conhecido por todos em
nossa cidade, apelido que herdou do pai, também conhecido por “Simplício de Pipiu”.Vindo de
uma família muito pobre, começou a trabalhar na lavoura ainda criança pra ajudar no sustento
de seus pais e irmã, já que seu pai ficou cego e sua mãe também tinha problemas de saúde, o
que o forçou a trabalhar de sol a sol, sempre sob a orientação do seu genitor, plantava de tudo
um pouco. Constituiu família e, apesar de toda dificuldade, cuidou dos seus 15 filhos com
muito carinho e responsabilidade. Apesar do pouco estudo, tinha somente o segundo ano
primário (Ensino Fundamental), se esforçava para que os filhos estudassem, pois sabia o
quanto era importante uma boa educação, para que assim tivessem uma boa profissão e,
principalmente, para que fossem cidadãos de bem. Após convite de vários políticos da nossa
cidade, inclusive pelo saudoso Deputado Estadual, Dr. Luiz Baptista, e, acreditando que
poderia contribuir para a melhoria da vida na comunidade local, Sr. Manoel Moreira Braga,
ingressou na carreira política, no ano de 1970, quando concorreu à vereança pela primeira vez,
tendo, ao longo de sua trajetória, na vida pública, ocupado o cargo de Vereador, neste
Parlamento, em quatro legislaturas consecutivas, sendo: de 01/02/1971 a 31/01/1973; de
01/02/1973 a 31/01/1977; de 01/02/1977 a 31/01/1981, e 01/02/1983 a 31/12/1988, tendo
sido eleito Presidente da Câmara de São Mateus, para o período de 1979 a 1981, e de 1985 a
1987, inclusive atuou no período em que o Vereador não era remunerado, o que não o
impediu de exercer seu mandato com excelência, buscando atender às necessidades das
comunidades, sobretudo, as rurais, reivindicando junto aos governos Municipal e Estadual,
diversos benefícios, tais como: construção de escolas, instalação de rede elétrica, construção
de pontes, abertura de estradas, entre outros, sempre preocupado com os interesses da
coletividade e dos seus eleitores, que os considerava amigos. Muito inteligente e esforçado, já
adulto e pai de vários filhos, Sr. Manoel Moreira Braga, voltou a estudar, conseguindo cursar
até a 6º série (do 1º grau, na época), porém, diante de diversas dificuldades, interrompeu os
estudos, contudo, não deixava de se manter informado, e nas horas vagas lia livros de história
do Brasil, Constituições Federal e Estadual, Estatuto dos Servidores Municipais, outra
Continua...
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
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(Continuação da Justificativa do Projeto de Lei nº 069/2024)
legislações e, principalmente, a Bíblia Sagrada, o que contribuiu para torná-lo um excelente
orador, que, quando utilizava a tribuna desta Casa de Leis, em muitos assuntos os quais estava
disposto a discorrer, ele o fazia muito bem. Um homem que sempre agiu com ética e
responsabilidade, tanto na vida pública como enquanto cidadão, pai e chefe de família.
Portanto, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, são essas as razões que nos
conduziram a propor a presente proposição, para manifestar nossa gratidão a este ilustre
cidadão, bem como deixar registrado o nosso reconhecimento por tudo que ele fez em
prol da sociedade mateense. Por essas grandes qualidades é digno de tal honraria, que é
abrilhantar com seu nome o Gabinete a ser ocupado por Vereadores desta honrada Casa
de Leis que ele serviu e atuou com imenso empenho. Para tanto, conto com a colaboração
dos demais Pares para a aprovação da matéria.
Palácio Leeistánio Majheus Cunha Fundão, aos vintk/e dois (22) dias do mês de julho (07)
e eador
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
Es MANOEL MOREIRA BRAGA
395,539,577-49
MATRÍCULA
0235490155 2023 4 00081 081 0025423 36
sexo COR ESTADO CIVIL E IDADE
[Mascult 4 [Branca Ico | Casado. Com 93 anos de idade
ELEITOR
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
RG nº 365.144 SPTC/ES/ Secretaria de Segurança Púbtico- | não
ES. Carteira de Trabalho nº 34843, Sério 1O-ES i
NATURA E
ia Mateus-ES
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA “a E
Simplício Moreira e Leocadia Braga. Residente na Rua Jodo Bento Silvares. 103. Centro, São Mateus-ES
TO DIA MES ANO Emma
iAos vinte e nov as do més de janeiro (07) do ana de dois mile vinte e três (2023). às 29
107:30 hora(s)
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ftua João Bento Silvares, 103, Centro, São Mateus-ES
CAUSA DA Mc JRTE
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SEPULTAMENTO CREMAÇÃO tmurscípia e cemitério, se conhecido) E
Cemitério Aviação, nesta cidade de São Mateus-ES
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DECLARANTE
VILMA SOUSA DE OLIVEIRA BRAGA
NOME E NUMERO DE DOCUMENTO DX
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Eu
Declaração de Óbito nº 33913300-7. Data do Registro: aos dois (02) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mul c vinte e três (20231. 0 nS
falecido era casado Vilma Sousa de Oliveira Braga. foi apresentada certidão de casamento civil, registro lavrado no Cestório de Te Raios
Freitas - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede-BA, livro B-3, folha nº 497, termo nº 1274, Carteira de Trabalho nº 34843 pe
inventariar, não deixou testamento, não deixando herdeiros menores ou interditos, deixando 12 filhos: Ruth Morcira Braga. com 68 anos co
Moreira Braga. falecido(a), Rui Moreira Braga, com 61 anos, Raquel Moreira Fentoura, com 65 anos, Rosidete Broga da Siva. com 63 anos o
Rosiclair Moreira Broga, com 57 anos. Renun Moreira Bmga. com 60 anos, Manoel Morcira Braga Filho, com 56 anos, Roberta Carlos Moreira |" CO
Braga. com 54 anos, Rosiane Morsira Braga, com 45 anos, Davi de Oliveira Braga, com 28 anos, Rosclene Braga de Oliveira com 40 unos Data LO
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| a 30 aneiro de 2023, às 10:30 hora(s +
do sepultamento, 30 de janeiro de 2023, às ora(s)
ANOTAÇÕES DE CADASTRO
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Não consta nenhuma anotação de cadastro. y
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Cartório de Registro Cívil e Tabelionato de Notas da Sede de São O conteúdo da centidao é verdadeiro. Dou fe
Mateus São Mateus-ES, 02 de fevereiro te 202% v
i: PEDRO ARÍ REAL AFONSO
unha, 522, Centro, São Mateus-ES, Tel. (27)
Rua Coronel Co
37 156 canoriopedroari(d hotmail.com a ,
Í Poder Jusicêno do Estado do Espinto Santo ra = E
| Seio Digilal de Fiscalização E 4 Li
023549 WSR2204.04543 Escretento Auxiliar pr
Emolumentos RS 0,00 Encargos R$ 9.00 Total, R$ 0.00 : ao
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