Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
PROJETO DE LEI Nº 070/2024
PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO — SALA
03, LOCALIZADA NO 2º PISO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe o inciso |, do 8 1º do Artigo 120 da
Resolução nº 002/2021 — Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o espaço público — Sala 03 do 2º piso, localizado na
Câmara Municipal de São Mateus/ES, sito à Av. Jones dos Santos Neves, nº 70, Centro,
CEP: 29930-900, São Mateus-ES, denominado de “SALA VEREADOR ANTONIO PEREIRA”.
Art. 2º. A administração desta Casa Legislativa deverá tornar-se
pública a denominação por meio da afixação de uma placa em homenagem no local
constante do Art. 1º.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos vinté/e dois (22) dias do mês de julho (07)
Vereador
E a o Si
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
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Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 070/2024
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras é com grande satisfação que encaminho a esse
Plenário o presente Projeto de Lei nº 070/2024, para apreciação, o qual DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO — SALA 03, LOCALIZADA NO 2º PISO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Antonio Pereira, Nascido no Distrito de Novo Brasil, Município de Colatina, iniciou ainda na
adolescência trabalhando no Cartório de Registro Civil daquele Município. Ainda jovem veio
para a Cidade de Boa Esperança onde também trabalhou no Cartório Covre de Registro Civil e
Tabelionato. Entre os anos de 1966/67 adquiriu o Cartório de Notas e Registro Civil do Distrito
de Itauninhas, onde adquiriu profunda confiança do povo do interior, do Município de São
Mateus e também do Município de Pinheiros. Isso se deu em virtude de sua honestidade e
atenção desde sempre junto às pessoas mais simples e também aos mais abastados. Casou-se
com Laudicéia Machado Pereira, residindo em Itauninhas, de onde ia todos as noites para
Pinheiros estudar o curso Técnico em Contabilidade no Escola de 1º e 2º graus José Pinheiro.
Por volta do ano de 1974/75 mudou-se para a Cidade de Pinheiros com sua esposa, seu filho
Antônio Pereira Júnior e sua filha Soraya Machado Pereira, tendo a necessidade de o filho mais
velho iniciar os estudos no Jardim de Infância. Passando a deslocar todas as manhãs
diariamente de Pinheiros para Itauninhas onde continuava a exercer com zelo e dedicação sua
função de Tabelião titular do Cartório. Se destacava por sua desenvoltura na escrituração de
terras, registros de nascimentos e celebrações de casamentos inclusive nas fazendas da região
do interior do Distrito mateense. Diga-se de passagem, o Distrito de Itauninhas é maior do que
todo o Município de Boa Esperança. Ao longo do tempo passou a desenvolver a atividade de
pequeno agropecuarista e a participar também da política mateense, tendo se filiado ao PDT,
ao lado de políticos como Wilson Gomes, Jorge Daher e posteriormente Dr. Pedro. Em 1986
ingressou juntamente com seu filho na Faculdade, cursando juntos o curso de Bacharel em
Direito durante 05 anos, concluído no ano de 1990. Entre os anos de 1990/1991, quando era
suplente de vereador assumiu a vaga deixada em virtude do falecimento do vereador Luiz
Barbosa, vindo a residir com sua família na Cidade de São Mateus. Nessa oportunidade, pode
contribuir com inúmeras realizações para o povo do Distrito de Itauninhas, atuando como
vereador. Anos depois aposentou-se na função de Servidor Público, passando a dedicar-se
apenas como pequeno pecuarista. Deixou um grande legado tanto na Cidade de Pinheiros,
bem como no Município de São Mateus, sendo publicamente reconhecido e destacado como
pessoa de notório conhecimento das letras, por sua ilibada integridade moral e pelos grande
serviços prestados à sociedade.
Continua...
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Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
(Continuação da Justificativa ao Projeto de Lei nº 070/2024)
Portanto, Senhoras e Senhores Vereadores, são essas as razões que nos conduziram a propor a
presente proposição, para manifestar nossa gratidão a este ilustre cidadão, bem como deixar
registrado o nosso reconhecimento por tudo que ele fez em prol da sociedade mateense. Por
essas grandes qualidades é digno de tal honraria, que é abrilhantar com seu nome o Gabinete
a ser ocupado por Vereadores desta honrada Casa de Leis que ele serviu e atuou com imenso
empenho. Para tanto, conto com a colaboração dos demais Pares para a aprovação da
matéria.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos vinte e dois (22) dias do mês de julho (07)
do ano de dois mil e vinte quatro (2024).
PAU (o)
Vereador
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REPUBLICA parva BRASH.
REGISTRO CIVIL DAS PESSOA NATURAIS
com o identificador 310038003000340039003300340037 0034005000, Documento assinado
digitalmente conforme art. 4º, Il da Lei 14.063/2020.
com o identific:
ador 310036003000340039003300340037003A005000, Documento assinado
digitalmente conforme art. 4º, Il da Lei 14.063/2020.
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LEGENDA
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[E] PINTURA
PORTAS
LA MATERIALTIPO
0,80x2,10 MADEIRA, ABRIR
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A=B,81m?
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GABINETE 08
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P=11,83m
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GABINETE 10
AzB8im?
PELE DE VIDRO EXISTENTE
0,60x2,10 MADEIRA, ABRIR
0,80x2,10 MADEIRA, CORRER
EE 0,80x2,10 VIDRO, ABRIR
0,60x2,10 VIDRO, ABRIR
JANELAS
QUANT.
1,20x1,1041,00 7
0,80x0,80 1
JANELAS EXISTENTES
Lx MATERIALTIPO
ALUMÍNIO E VIDRO, CORRER
MAXIM AR
ESPECIFICAÇÃO DE MATERIAL INTERNO
P=12,12m
BMÁARO
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P=11,82m
BIA
8)
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PELE DE VIDRO EXISTENTE
PAVIMENTO 01 - PLANTA BAIXA DE REFORMA
esc 175
A-PISO R-RODAPÉ Al[R JAN O)
B
A-PISO
B-PAREDES T-TETOS
A1 - PORCELANATO NATURAL, ACABAMENTO ACETINADO RETIFICADO,60x60cr
A2 - PISO CERÂMICO ESMALTADO, PEIS, ACABAMENTO SEMIBRILHO, 45x45cm.
A3 - PISO EMBORRACHADO
B-PAREDES
B1 - LIXADA E PINTADA COM TINTA NA COR BRANCO GELO, LÁTEX PVA
ACETINADO, MARCA CORAL OU SIMILAR
B2 - REVESTIMENTO BRANCO 15x15cm
R- RODAPÉ
R- RODAPÉ EM GRANITO ANDORINHAS, h = 7em
T-TETOS
T1 - FORRO DE GESSO REBAIXADO 15cm, EMASSADO E PINTADO COM TINTA
BRANCO NEVE, MARCA CORAL OU SIMILAR
T2- LIXAMENTO E PINTURA EM FORRO JÁ EXISTENTE, TINTA BRANCO GELO,
LMARCA CORAL OU SIMILAR
NOTAS E OBSERVAÇÕES
1- TODA A PELE DE VIDRO E JANELAS RECEBERÃO MANUTENÇÃO E LIMPEZA
2- DEVERÁ SER INSTALADO CORRIMÃO EM TODAS AS ESCADAS
PROJETO ARQUITETÔNICO
DE REFORMA
PROPRIETÁRIO:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
CNPJ: 27.559.343/0001-47
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
(DATA:
JULHO 2023
ATHOS HENRIQUE VIEIRA E SOUZA
CAU: AZ79383-0
LOCAL: AV. JONES DOS SANTOS NEVES, Nº 74,
CENTRO, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES
[CONTEÚDO:
PLANTA BAIXA DE REFORMA DO PAVIMENTO 01