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materia nº 72/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 72 / 2024
Date 2024-07-22
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO – SALA 05, LOCALIZADA NO 2º PISO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id9022

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-16 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2024-09-16 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 16/09/2024.
2024-09-12 Norma promulgada — Para publicação e posterior leitura em Plenário.
2024-09-10 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminha Lei redigida para promulgação e solicita autorização para publicação.
2024-09-06 Encaminha numeração para promulgação de Projeto — Para redigir Lei para promulgação.
2024-09-05 Aguardando análise da Presidência — Encaminha número de Lei para promulgação de Projeto de Lei.
2024-09-05 Encaminha numeração para promulgação de Projeto — Encaminha número de Lei para promulgação de Projeto de Lei.
2024-08-07 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2024-08-05 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2024-08-05 Incluído em Pauta — Proposição aprovada, em Turno Único, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 05/08/2024.
2024-08-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para incluir em Pauta.
2024-07-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
2024-07-22 Aguardando análise da Presidência — Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes.
2024-07-22 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 22/07/2024.
2024-07-19 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
PROJETO DE LEI Nº 072/2024
PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO — SALA
05, LOCALIZADA NO 2º PISO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe o inciso |, do 8 1º do Artigo 120 da
Resolução nº 002/2021 — Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
[ul
E
Art. 1º. Fica o espaço público — Sala 05 do 2º piso, localizado na
Câmara Municipal de São Mateus/ES, sito à Av. Jones dos Santos Neves, nº 70, Centro,
CEP: 29930-900, São Mateus-ES, denominado de “SALA VEREADOR ANDRÉ ORLANDI
NARDOTTO”.
Art. 2º. A administração desta Casa Legislativa deverá tornar-se
pública a denominação por meio da afixação de uma placa em homenagem no local
constante do Art. 1º.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigorjna data de sua publicação.
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 072/2024
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras é com grande satisfação que encaminho a esse
Plenário o presente Projeto de Lei nº 072/2024, para apreciação, o qual DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO — SALA 05, LOCALIZADA NO 2º PISO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
André Orlandi Nardotto nasceu em São Mateus no dia 03/02/1962. Filho de Gemino Nardotto
e Nair Orlandi Nardotto. Casado com Cidélia Fazolo e pai de André Orlandi Nardotto Júnior. Foi
professor de matemática e física nas principais escolas do município e efetivou-se como
professor de matemática na escola Dora Arnizaut Silvares. Junto com outros amigos fundou na
década de 1990 o Coesão pré-vestibular quando o CEUNES iniciou suas atividades. No Coesão
oferecia muitas bolsas de estudo para alunos carentes, pois acreditava que a educação era
uma forma de ascensão, sendo de fundamental importância a oportunidade de estudo para
alunos carentes. Filiado ao PCdoB foi eleito ao cargo de vereador de São Mateus em 2004,
exercendo a função política entre 2005 e 2008. Foi reeleito, mas não assumiu o mandato, pois,
a convite do então prefeito Amadeu Boroto assumiu a secretaria de educação em 2009. Em
meados do mesmo ano descobriu um câncer no fígado e faleceu no dia 08/08/2010. André
Nardotto era Engenheiro de Minas (UFBA), Técnico em Química (IFBA) e antes de falecer
cursava licenciatura em física pela Ufes. Um homem que sempre agiu com ética e
responsabilidade, tanto na vida pública como enquanto cidadão, pai e chefe de família.
Portanto, Senhoras e Senhores Vereadores, são essas as razões que nos conduziram a propor a
presente proposição, para manifestar nossa gratidão a este ilustre cidadão, bem como deixar
registrado o nosso reconhecimento por tudo que ele fez em prol da sociedade mateense.
Por essas grandes qualidades é digno de tal honraria, que é abrilhantar com seu nome o
Gabinete a ser ocupado por Vereadores desta honrada Casa de Leis que ele serviu e atuou
com imenso empenho.
Para tanto, conto com a colaboração dos demais Pares para à aprovação da matéria.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos vinte/é dois (22) dias do mês de julho (07)
do ano de dois mil e vinte quatro (2024). ) /
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CerriDão DE ÓÔeiro
NOME:
ANDRÉ ORLANDI NARDOTTO
MATRÍCULA:
0237880155 2010 4 00047 101 0020263 88
z
'alência múltipla órgãos, infecção pulmonar e cirrose hepática
o DJ Eri to
Cemiténio Municipal de São Mateus -
EEE
Cidelia Fazolo Nardotto
E SET
ta do Registro" aos doze (12) dias do mas de agosto (05) do ano de dois mil e dez (2010). O(A) falecido é:
icasado com Cidélia Fazólo Nardotto. O(A) declarante apresentou certidão de Casamento do obituado(a) Distrite
a Sede de São Mateus - ES, no livro B35, folhas 257v, sob nº 3.028, deixou bens a inventariar, não det
testamento conhecido, deixou herdeiros menores e ou interditos deixou 1 filho(a) menor André Ortandi
Uunior com 12 anais
CARTÓRIO LINHARES
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO Linhares-ES, 12 de é
dry Err ers
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou té
Oficial e Tabelião: Roberto Forner Junior
Av Vitória, 1157, Lj 01 - Centro - Linhares - ES
CEP: 29900-085 -TelFax: (0xx27)3371-6181
* Marina da Silva Forner
1º Escrevente Substituta
CNPJ: 11.438.894/0001-88
Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopapercloud.com.br/autenticidade fis. 20
com o identificador 310036003000340039003300340037003A005000, Documento assinado
digitalmente conforme art. 4º, Il da Lei 14.063/2020.
LEGENDA
ALVENARIA EXISTENTE
EB orywaLLA CONSTRUIR
E3 construir
F=] DEMOLIR
E sussnrur
E Remover Piso
[ED PINTURA
PORTAS
MATERIALUTIPO
0,80x2,10 I MADEIRA, ABRIR
0,60x2,10 MADEIRA, ABRIR
0,80x2,10 MADEIRA, CORRER
CIRCULAÇÃO 05
A=dO, 82? ” | 0,80x2,10 VIDRO, ABRIR
FIA RIO E) | 0,60x2,10 VIDRO, ABRIR
PELE DE VIDRO EXISTENTE
288
o
(5)
MATERIALTIPO
GABINETE 07 se 1,20x1,1041,00 ALUMÍNIO E VIDRO, CORRER |
A=8,81m? =8,8im?
eis Ei 0,80x0,80 I MAXIM AR
BIANRIO PANE + 7 JANELAS EXISTENTES
ESPECIFICAÇÃO DE MATERIAL INTERNO
GABINETE 09 | A-PISO R- RODAPÉ
A=BB1m? sen rica | B-PAREDES T-TETOS B D
P=12,12m 2,12m h DES
PANGI(O) DAN A1- PORCELANATO NATURAL, ACABAMENTO ACETINADO RETIFICADO,60x60ct
347 E 264 X E A2 - PISO CERÂMICO ESMALTADO, PEI5, ACABAMENTO SEMIBRILHO, 45x45cm
A3 - PISO EMBORRACHADO
GABINETE 04
dan
Peiigim É: x B-PAREDES
A (6) E f B1 - LIXADA E PINTADA COM TINTA NA COR BRANCO GELO, LÁTEX PVA
| ACETINADO, MARCA CORAL OU SIMILAR
B2 - REVESTIMENTO BRANCO 15x15cm
- a a | R- RODAPÉ
a | E E ú á R- RODAPÉ EM GRANITO ANDORINHAS, h = 7em
PELE DE VIDRO EXISTENTE T EO é ? e ' T-TETOS
1
T1 - FORRO DE GESSO REBAIXADO 15cm, EMASSADO E PINTADO COM TINTA
BRANCO NEVE, MARCA CORAL OU SIMILAR
EAVIVENTO QUSELANTA BAIXA DE REFORMA T2- LIXAMENTO E PINTURA EM FORRO JÁ EXISTENTE, TINTA BRANCO GELO,
MARCA CORAL OU SIMILAR
NOTAS E OBSERVAÇÕES
1- TODA A PELE DE VIDRO E JANELAS RECEBERÃO MANUTENÇÃO E LIMPEZA
2- DEVERÁ SER INSTALADO CORRIMÃO EM TODAS AS ESCADAS
PROPRIETÁRIO: RESPONSÁVEL TÉCNICO: DATA:
PROJETO ARQUITETÔNICO CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ATHOS HENRIQUE VIEIRA E SOUZA Etna
CNPJ: 27.559.343/0001-47 CAU: A279383-0
DE REFORMA LOCAL: AV. JONES DOS SANTOS NEVES, Nº 74, ONTEÚDO:
CENTRO, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES PLANTA BAIXA DE REFORMA DO PAVIMENTO 01

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