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materia nº 74/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 74 / 2024
Date 2024-08-22
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, LOCALIZADA NO BAIRRO AVIAÇÃO
native_id9116

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-21 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2024-10-21 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 21/10/2024.
2024-10-17 Norma promulgada — Para publicação no DIO e posterior leitura em Sessão Ordinária.
2024-10-17 Aguardando promulgação da norma jurídica — Lei nº 2.303/2024, encaminhada redigida para promulgação.
2024-10-16 Encaminha numeração para promulgação de Projeto — Para promulgação dos Projetos de Lei nºs 074, 075 e 077/2024.
2024-10-16 Encaminha numeração para promulgação de Projeto — Para conhecimento e providências.
2024-10-16 Encaminha numeração para promulgação de Projeto — Para promulgação dos Projetos de Lei nºs 074, 075 e 077/2024.
2024-09-18 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2024-09-16 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2024-09-16 Incluído em Pauta — Proposição aprovada, em Turno Único, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 16/09/2024.
2024-09-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para incluir em Pauta.
2024-08-30 Aguardando emissão de Parecer — Proposição encaminhada às Comissões de Justiça e de Obras.
2024-08-26 Aguardando análise da Presidência — Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes.
2024-08-26 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 26/08/2024.
2024-08-22 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
PROJETO DE LEI Nº 074/2024
PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS,
LOCALIZADA NO BAIRRO AVIAÇÃO
O Vereador Carlinho Simião, no uso de suas
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o
inciso |, do 8 1º do Artigo 120 da Resolução nº
002/2021 — Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a
seguinte:
LEI;
Art. 1º, Fica a Unidade Básica de Saúde - UBS,
situada à Rua Betim, bairro Aviação, denominada de “UBS WENDERSON ARAUJO
DOS SANTOS”.
Art. 2º. A presente denominação deverá tornar-se
pública por meio da afixação de placa, podendo ainda ter pintura na fachada e/ou
muro da Unidade Básica de Saúde.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos vinte e seis (26) dias do mês de
agosto (08) do ano de dois mil e vinte quatro (2024). '
Vereador
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Eno Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 074/2024
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, é com enorme satisfação que
encaminhamos para apreciação deste Plenário este Projeto de Lei, que “DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS,
LOCALIZADA NO BAIRRO AVIAÇÃO”.
O presente projeto de lei visa homenagear um cidadão ilustre WENDERSON
ARAUJO DOS SANTOS, nasceu no dia 12 de dezembro de 1988, no Município de
São Mateus, filho de Juraci José dos Santos e Eva Araújo dos Santos, possui 2
(dois) irmãos. Residente do bairro Aviação, o mesmo enfrentou batalhas difíceis,
travando uma luta diária contra a escuridão da depressão e os desafios do vício.
Com uma coragem que poucos conseguem compreender, ele nos deixou uma
lição importante: a de nunca ignorarmos o sofrimento de quem está ao nosso
lado. Apesar das dificuldades, Wenderson nunca desistiu de lutar e sua história é
um poderoso lembrete de que precisamos cuidar uns dos outros, oferecendo
apoio e acolhimento em tempos difíceis. Porém, Wenderson foi muito mais do
que um guerreiro de suas próprias batalhas, ele foi um defensor incansável dos
direitos de nossa Comunidade. Sempre participava das Sessões da Câmara
Municipal para reivindicar os direitos dos cidadãos mateenses. Pessoa sonhadora,
com o coração puro e cheio de bondade, que acreditava em um mundo melhor.
Sempre disponível em ajudar o próximo e a quem o procurava para pequenos
serviços nas residências, muitas vezes sem cobrar pelos serviços prestados. Como
um verdadeiro líder, ele não descansava enquanto não visse progresso em nosso
bairro, exigindo das autoridades as melhorias que todos merecemos. Sua voz
ecoava em cada esquina, cobrando justiça e mudanças, especialmente na área da
saúde, algo que ele sabia ser vital para todos nós. Hoje, ao darmos o nome de
Wenderson Araújo dos Santos a UBS supracitada, estamos não só honrando sua
memória, mas também concretizando um sonho pelo qual ele tanto lutou. Esta
UBS não é apenas um edifício, é um símbolo de esperança, um refúgio para
aqueles que, como ele, enfrentam suas próprias batalhas internas. Que nesta
Unidade Básica de Saúde, vidas sejam salvas, e que a dedicação de Wenderson
continue a inspirar nossa Comunidade a buscar sempre o melhor para todos.
Com esta proposição, estar-se-á perpetuando o nome de uma figura exemplar, de
um admirável modelo de escorreita conduta, tanto cidadã quanto pessoal com os
meus cumprimentos, trago o presente à apreciação desta Casa de Leis.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos vinte e seis (26) dias do mês de
agosto (08) do ano de dois mil e vinte quatro (2024).
CARLINH
Vereador
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME
WENDERSON ARAUJO DOS SANTOS
| 125.181.087-00 ]
MATRÍCULA
0235490155 2024 4 00083 297 0026239 67
SEXO COR ESTADO CIVIL E DADE
Masculino Solteiro. Com 35 anos de ideuc
NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR
São Mateus-ES
RG nº 3.045.541 Secretaria de Segurança Pública-ES sim
FILIAÇÃO E RESIDE
JURACIJOSE DOS SANTOS e EVA ARAUJO DOS SANTOS, Residente na Rua Nanuque, 218, Aviação, São Mateus-ES
DATA E HORA DO FALECIMENTO DI
Aos sete (07) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 19:00
hora(s)
LOCAL DO FALECIMENTO
Rua Nanuque, nº 21S, Aviação, São Mateus-E'S
CAUSA DA MORTE
AGUARDANDO FOXICOLOGICO
SEPUL TAMENTO/CREMAÇÃO Guunicipio e cemitéio. se co!
DECLARANTE
JURACIJOSE DOS SANTOS
cemitério da Aviação, nesta cidade
NOME É NUMERO DE DOCUMENTO DO MEDICO QUE A FESTOU O OBITO
Vaicrio Mariani Lopes, CRM nº 9726
AVERBAÇÕES/ANOTAÇÕES 4 ACRESCER
Declaração de Óbito nº 361787928 Data do Registo aos onze (11) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), o
falecido era solteiro, foi apresentada certidão de nascimento, registro lavrado no Cartório de São Mateus-ES, livro A-69, folha nº 142, temo »
19162, não deixando bens a inventanar, não deixou testamento, não deixando herdeiros menores ou interditos, não deixando filhos. Data do
sepultamento. 08 de março de 2024, às 17:00 hora(s)
ANOTAÇÕES DE CADASTRO
Não consta nenhuma anotação de cadastro.
Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de
Notas da Sede da Comarca de São Mateus
Oficial: Pedro Ari Real Afonso
Rua Coronel Constantino Cunha, 522, Centro, São Mateus-E'S, Tel. (27)
3763-1156 cartoriopedroaricshotmail.com
| Selo Digital de Fiscalização
E arde D23549,5682304.13185
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Escrevente Auxiliar
Thiago de Almeida Correia
Escrevente Auxiiar
Cartório do Reg. Chvil é Tabebonato
Sede - São Maisua-ES
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063/2020. |
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