materia nº 458/2024

Exmo. Sr. 
KACIO MENDES 
Vice-Presidente da C.M.S.M. 
Nesta 
Indicação nº 458/2024
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, RE￾QUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Pre￾feito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
REITERA A INDICAÇÃO N° 027/2024, QUE DIZ RESPEITO À DESAPROPRIA￾ÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SUZANO PAPEL E CELULOSE (QUE 
FOI ADQUIRIDO DA FIBRIA), REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 3.405, NO 
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO MATEUS, EM TODA A SUA 
EXTENSÃO ONDE EXISTIA O CONHECIDO ‘GINÁSIO DO GRECA’, QUE ATU￾ALMENTE ENCONTRA-SE EM ESTADO DE ABANDONO. 
JUSTIFICATIVA: 
 A Constituição da República Federativa do Brasil traz no artigo 6º os 
direitos sociais de todo o cidadão. Dentre eles, merece destaque a educação, saúde e lazer. 
Ainda no âmbito de nossa Carta Política, o artigo 217 impõe ao Poder público o fomento de 
práticas desportivas. 
Em São Mateus, assim como no Brasil, infelizmente, há um número 
acentuado de pessoas desempregadas e que muitas vezes assim estão pelo fato que não tive￾ram oportunidades, após exaustiva procura. 
É cediço que muitos conseguem através de trabalhos formais e infor￾mais sua subsistência, mas ainda existe um volume considerável de cidadãos ociosos e deso￾cupados, em especial os mais jovens. 
Nesta linha, o Estado com todo o seu Poder, deve buscar agir para equa￾lizar este problema, promovendo meios de elevação de oportunidade de trabalho e de em￾prego, assim como atuar para que os indivíduos não estejam ociosos e desocupados, pois com 
isso eleva-se a criminalidade. 
Por essa razão, o pleito visa provocar o Executivo Municipal a tomar 
para si importante patrimônio que já fora um dos pilares do lazer e das práticas esportivas no 
norte do Estado, qual seja, o antigo GRECA, situado ao norte da Avenida Dom José Dalvit. 
Atualmente, o imóvel que pertence a Suzano Papel e Celulose 
encontra-se em total estado de abandono e é utilizado, inclusive, para a prática de condutas 
criminosas por menores e adultos que circundam a região onde está encravado. 
Continua... 
Continuação da Indicação n° 458/2024 
Destaca-se que a presente indicação se reveste de interesse público, 
pois sua missão é mostrar ao Gestor Municipal que ao incluir esse bem em seu patrimônio, 
haverá legitimidade deste Subscritor e acreditamos que também da equipe do Poder 
Executivo, em especial da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a busca por recursos (que 
existem em expressão importante no Estado e na União Federal) para a construção de um 
Centro Educacional e Esportivo para todo o Município, que abrigará práticas esportivas e de 
educação no âmbito municipal, podendo receber, inclusive competições em nível Estadual e 
Federal, tornando nossa São Mateus, uma terra ainda mais conhecida e visitada, atingindo 
outro nicho importante, qual seja, o do turismo esportivo. 
No afã de realçar ainda mais o nosso pleito, destacamos que iniciamos 
os primeiros contatos com a empresa proprietária da área, que sinalizou positivamente quanto 
a possível entabulação de acordo sobre a área, por doação ou outro instrumento que o 
Executivo Municipal entender pertinente, pois de fato a área não se encontra em uso. 
Alinhado a isso, é por todos conhecido o envolvimento da SUZANO 
em projetos sociais, e sabemos que quando levarmos essa indicação, o compromisso com a 
diminuição de criminalidade e justiça social sensibilizará os representantes da mesma e a 
doação ou outro instrumento se formalizará em tempo recorde. 
Desta forma, temos a esperança e convicção de que o Chefe do Poder 
Executivo, que firmou compromisso público, expressado na Sessão Solene de sua posse, e 
ainda como representante declarado dos menos favorecidos, acolherá o nosso pleito que, 
despido de vaidade e interesse pessoal, abarcará interesse público relevante, tornando toda 
aquela propriedade do antigo GRECA, vetor de convergência entre todas as classes sociais, 
levando o esporte, lazer, educação e qualidade de vida as pessoas, pois foi para isso que o 
povo nos escolheu como seus representantes!
Termos em que, 
Pede e espera deferimento. 
São Mateus (ES), 02 de setembro de 2024.
PAULO FUNDÃO 
Vereador