Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
PROJETO DE LEI Nº 076/2024
PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO — SALA
06, LOCALIZADA NO 2º PISO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe o inciso |, do 8 1º do Artigo 120 da
Resolução nº 002/2021 — Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI;
Art. 1º. Fica o espaço público — Sala 06 do 2º piso, localizado na
Câmara Municipal de São Mateus/ES, sito à Av. Jones dos Santos Neves, nº 70, Centro,
CEP: 29930-900, São Mateus-ES, denominado de “SALA VEREADOR PEDRO MOREIRA
LOPES”.
Art. 2º. A administração desta Casa Legislativa deverá tornar-se
pública a denominação por meio da afixação de uma placa em homenagem no local
constante do Art. 1º.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos nave (09) dias do mês de setembro (09) do
ano de dois mil e vinte quatro (2024). 1)
ol F
DÃO
Vereador
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 076/2024
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras é com grande satisfação que encaminho a esse
Plenário o presente Projeto de Lei nº 076/2024, para apreciação, o qual DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO — SALA 06, LOCALIZADA NO 2º PISO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pedro Moreira Lopes, nascido em 10 de maio de 1933 e falecido em 09 de janeiro de 2011 —
homem de uma história inspiradora. Serviu sua geração com força, coragem e compromisso ,
tanto no ambiente familiar sendo um esposo e pai amoroso e exemplar, quanto no âmbito de
seu trabalho, onde honrou com sua dedicação, profissionalismo, respeito e honestidade.
Serviu a este município que ele tanto amava como Vereador desta Câmara Municipal e mais
uma vez honrou o compromisso de servir cumprindo sua missão aqui, deixando exemplo,
inspiração, fé e saudades. Um homem que sempre agiu com ética e responsabilidade, tanto na
vida pública como enquanto cidadão, pai e chefe de família. Portanto, Senhoras e Senhores
Vereadores, são essas as razões que nos conduziram a propor a presente Lei, para manifestar
nossa gratidão a este ilustre cidadão, bem como deixar registrado o nosso reconhecimento
por tudo que ele fez em prol da sociedade mateense. Por essas grandes qualidades é digno de
tal honraria, que é abrilhantar com seu nome a sala a ser ocupada por Vereadores desta
honrada Casa de Leis que ele serviu e atuou com imenso empenho. Para tanto, conto com a
colaboração dos demais Pares para a aprovação da matéria.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos npve (09) dias do mês de setembro (09) do
ano de dois mil e vinte quatro (2024).
Mi NDÃO
Vereador
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
Rerútítica PEDIRATINA DO BRAS
t í ] mosase Pros 1a a Vs at
Recieteo Cir: Petas SA ES ET
Ens
CERTID&O DE OBITO
tire 2- PE DEVO MOREIRA LOPES,
MAaTRICIh Ar
AIvOJO O1 SS 2011 4 00147 TR& 0078748 1º
os cors Estado Givil e idades:
masculino tranca rasado com 77 anos de idade.
*utral idades documento de identificacãos eleitor
So Rute !ES) CF 4043793772 RO 97700-€5 si
Filiacao e residenciar
centeiliado e residente em Rua São Jos nº 347. Bairro
Santo íntonio. em São Mateus. Estado de Espírito Santo 7/7/
cJho des Rosa Moreira ///
Data E MOPA E FALECDENTO:
tinne de zanesro de dois ail e onze )) - 17300 horas. (09/01/2011)
UMA TE FALECDENTO:
Hospital do Base desta cidade ///
GUSA DA MORTES
Ocas típolênico, extensa hedorragia retro-peritoneal à direita, ancurisas de aorta abdaninal
rêto, aterosclerose sistêsica e cormarisna grave, nefrosclerose arteriolar benigna ///
SERULTAEHTO/OREIVICAOs DECLARANTE:
Cautério Barra Seca Ponte Nova do Jaguare-Es José Arlindo Nunes Lopes
NTE E NERO DE DOCUMENTO DO PEDICO (LE ATESTOU O ORITO:
Ir9, Dalasio de Santi Neto-CL 71803
CBSERVAÇÕES / AVERBAÇÕES
O falecido casorse es São Mateus, Estedo do Espirito Santo, cno Regaly Nunes Lopes. Deigu 05
filhos: José Arlindo ce 45 anos, Pedro Sergio com 43 anos, Rosa fntansa mm 42 anos, Roberto cos 0
aros, Rodrigo cos SO anos. Deixos bens E não deizou testamento. Eleitor es São Matas, Estado do
Espirito Santo. Inscrito no GF. 470.537.977-72, portador do RG. 97780-SSPAES - PRRCEM DO TERD :-
NA à PRRCEM DO TERD NADA CONSTA 7/7
LEGENDA
E ALVENARIA EXISTENTE
ES DRywaLL A CONSTRUIR
E] construir
E] DEMOLIR
E3 suestituir
EB Remover Piso
Es PINTURA
PORTAS
QUANT. MATERIALTIPO
0,80x2,10 10 MADEIRA, ABRIR
PELE DE VIDRO EXISTENTE
0,60x2,10 9 MADEIRA, ABRIR
0,80x2,10 1 MADEIRA, CORRER
CIRCULAÇÃO 05
A=40,82m?
0,80x2,10 1 VIDRO, ABRIR
ENPANE
0,60x2,10 1 VIDRO, ABRIR
GABINETE 06
A=B,48m”
JANELAS
P=11,82m
LAP QUANT. MATERIALTIPO
BÁIO
ES)
GABINETE 07
1,20x1,10/1,00 7 ALUMÍNIO E VIDRO, CORRER]
A=88im? A=88im?
P=12,12m P=12,12m
0,80x0,80 1 MAXIM AR
JANELAS EXISTENTES
3) EOPAN R (6) AT ÁNIRIO
GABINETE 05
AzB abs
P=1i,83m
ESPECIFICAÇÃO DE MATERIAL INTERNO
BARO
GABINETE 09 GABINETE 10
A=8,81m? A
A-PISO — R. RODAPÉ
B-PAREDES T-TETOS E NO)
A-PISO
A1 - PORCELANATO NATURAL, ACABAMENTO ACETINADO RETIFICADO,60xt
AZ - PISO CERÂMICO ESMALTADO, PEIS, ACABAMENTO SEMIBRILHO, 45x45cm
A3- PISO EMBORRACHADO
B-PAREDES
347 , E T K 7 10 150
GABINETE 04
A=O4Bm”
Pii,82m 2:
B1- LIXADA E PINTADA COM TINTA NA COR BRANCO GELO, LÁTEX PVA
BÁIO
ACETINADO, MARCA CORAL OU SIMILAR
B2 - REVESTIMENTO BRANCO 15x15cm
(3)
PELE DE VIDRO EXISTENTE
PAVIMENTO 01 - PLANTA BAIXA DE REFORMA
esc ts
R-RODAPÉ
R- RODAPÉ EM GRANITO ANDORINHAS, h = 7cm
T-TETOS
T1 - FORRO DE GESSO REBAIXADO 15cm, EMASSADO E PINTADO COM TINTA
BRANCO NEVE, MARCA CORAL OU SIMILAR
T2- LIXAMENTO E PINTURA EM FORRO JÁ EXISTENTE, TINTA BRANCO GELO,
MARCA CORAL OU SIMILAR
NOTAS E OBSERVAÇÕES
1- TODA A PELE DE VIDRO E JANELAS RECEBERÃO MANUTENÇÃO E LIMPEZA
2 - DEVERÁ SER INSTALADO CORRIMÃO EM TODAS AS ESCADAS
PROPRIETÁRIO:
PROJ ETO ARQUITETÔNI co CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
CNPJ: 27.559.343/0001-47
RESPONSÁVEL TÉCNICO: DATA:
JULHO 2023
ATHOS HENRIQUE VIEIRA E SOUZA
CAU: A279383-0
D E RE FO RMA LOCAL: AV. JONES DOS SANTOS NEVES, Nº 74,
CENTRO, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES
ICONTEÚDO:
PLANTA BAIXA DE REFORMA DO PAVIMENTO 01