Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
PROJETO DE LEI Nº 077/2024
PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO — SALA
07, LOCALIZADA NO 2º PISO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe o inciso |, do 8 1º do Artigo 120 da
Resolução nº 002/2021 — Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o espaço público — Sala 07 do 2º piso, localizado na
Câmara Municipal de São Mateus/ES, sito à Av. Jones dos Santos Neves, nº 70, Centro,
CEP: 29930-900, São Mateus-ES, denominado de “SALA VEREADOR JONAS BASTOS”.
Art. 2º. A administração desta Casa Legislativa deverá tornar-se
pública a denominação por meio da afixação de uma placa em homenagem no local
constante do Art. 1º.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos no: 9) dias do mês de setembro (09) do
ano de dois mil e vinte quatro (2024).
PAUL
Vereador
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 077/2024
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras é com grande satisfação que encaminho a esse
Plenário o presente Projeto de Lei nº 077/2024, para apreciação, o qual DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO — SALA 07, LOCALIZADA NO 2º PISO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jonas Bastos nasceu em São Mateus, filho de Amaury Bastos e Normélia Bastos. Durante seus
77 anos de vida terrena residiu em São Mateus, casou-se com a Senhora Helena Calatroni
Bastos, cuja união advieram 09 filhos. Homem íntegro, pai extremoso e dedicado, que
juntamente com sua esposa, dispensou uma educação exemplar aos seus filhos, formando-os
cidadãos honrados e sérios. Participou da história deste Poder, tendo sido Vereador nesta
Casa de Leis no ano de 1979, no lugar do Senhor Arnaldo de Aguiar Bastos, quando exerceu o
mandato de Vereador por aproximadamente 08 meses, período em que procurou dignificar o
mandato, colocando-se sempre à disposição da sociedade mateense. Além de atuante na
política mateense, foi servidor público por 35 anos, exercendo o cargo de Fiscal Geral da
Prefeitura Municipal de São Mateus, ao qual se dedicou com determinação e honestidade,
prestando relevantes serviços ao povo mateense. Músico conceituado possuía excelentes
habilidades com cavaquinho, violão, clarineta, saxofone e outros instrumentos musicais, tendo
participado da Sociedade Musical Lira Mateense e de outros grupos e bandas musicais,
marcando época com apresentações nos antigos Bailes Carnavalescos' realizados no Centro
Recreativo Ouro Negro. Na sua trajetória de vida, destacamos sua participação como jogador
de futebol em nossa cidade, quando defendeu as cores do Tamandaré Esporte Clube, assim
como, contribuiu para difundir a cultura por meio de sua participação com apresentações de
ternos de Reis-de-boi. Portanto, Senhoras e Senhores Vereadores, são essas as razões que nos
conduziram a propor a presente Lei, para manifestar nossa gratidão a este ilustre cidadão,
bem como deixar registrado o nosso reconhecimento por tudo que ele fez em prol da
sociedade mateense. Por essas grandes qualidades é digno de tal honraria, que é abrilhantar
com seu nome a sala a ser ocupada por Vereadores desta honrada Casa de Leis que ele serviu
e atuou com imenso empenho. Para tanto, conto com a colaboração dos demais Pares para a
aprovação da matéria.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, ve (09) dias do mês de setembro (09) do
ano de dois mil e vinte quatro (2024).
PAU ÃO
Vereador
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
REPUBLICA FEDERADIVA LUU DBISASDIL
j Cartório do Registro Civil e Tabelionato
6 ONT istrito da Sede, Município e Comarca de São Mateus - ES
E germes, 008 Mrdro Cr Boal cSdfónso Hupiasto Emydio Refla do Oliveira
UA ques E Oficial e Tabalião Oficial o Taberão Substituto
nos a Rd da Aneida Correia Wapneia Pescixa dos Santos
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Certifico que na data de ó de ianeiro de 2009, no livro (-45, às
tis. 48 , sob o nº 125393. toi feito o registro de óbito de
JONAS BASTOS
falecido a 4 de janeiro de 2009, às 06:00 horas, em HOSPITAL
DR. ROBERTO ARNIZAUT SILVARES, nesta cidade de, São Mateus-ES,
de sexo masculino, de profissão func. publico, aposentado,
natural de São Mateus, Estado do Espírito Santos então
domiciliado e residente em Av. José Tozze, n2 1256, Bairro
Ideal, nesta cidade, com setenta e sete anos de idades de estado
civil casado com HELENA CALATRONI BASTOS, Casamento Registrado
neste Cartório no Lv.B-15, Fls. 189-verso, sob o nº 1.197, Tilho
de AMAURY BASTOS e de NORMELTA BASTOS, já falecidos.
Foi declarante NORMELIA BASTOS NETA e o óbito foi atestado por
DR. RORSOM DE CARLI FAVALESSA, CRIMI-B344/ES., tendo sido a causa
da mortes INSUFICIENCTA RESPIRATÓRIA EHETSENA PULMONAR
PNEUMONTA.
pato
O sepultamento vai ser feito no Cemitério Fublico do Centros
nesta cidade de São Mateus-ES.
|
I
/
Observações: Deixando bens a inventariar. Deixando (09) nove
filhos, todos maiores de idades sendo de nomes 2 FLEURY
HORMELIA, MARIA HELENA, ROESON, ROGÉRIO, HEYLA, ELIZARETE, LEDA
APBRECIDA e RENATO.
O referido é verdade e dou fé.
são Mateus, é de janeiro de 2009
| a agna Pro 38» Pora)
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P FIRMA RECONHECIDA: Wagneia Pereira dos Santos
Vitória-ES - 10 Ofício —- E DE - 10 Ofício —- Belo Horizonte
“MG 10 Ofício — Rio demite sne ab ofício e 140 Ofício —
São Paulo-SP 290 Ofício - Salvadôr-Ba 100 Ofício.
quai ig rua Coro! Corstanio Cunha, 522 -Gento-S5o Matas «Esp. Santo - CEP: 28900360 CNPJ: 27.659 632/0091-46- Fone: (27
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VÁLIDO EM TODO reRRiTOsIO dé
NOVA TORNEIRA
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GABINETE 06
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P=11,82m
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GABINETE 07
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12m
GABINETE 05
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P=11,88m
ANSEIO
LEGENDA
EE ALVENARIA EXISTENTE
EB orywaLL A CONSTRUIR
E3 construir
E] DEMOLIR
E9 sussnituir
E ReMovER PISO
E] PINTURA
PORTAS
LxA QUANT. MATERIAUTIPO
0,80x2,10 10 MADEIRA, ABRIR
PELE DE VIDRO EXISTENTE |
255 ;
0,60x2,10 9 MADEIRA, ABRIR
0,80x2,10 1 MADEIRA, CORRER
CIRCULAÇÃO 05
A=40,82m?
0,80x2,10 1 VIDRO, ABRIR
[A1]
0,60x2,10 1 VIDRO, ABRIR
GABINETE 08
A:
JANELAS
Lar QUANT. MATERIALITIPO
1,20x1,1041,00 7 ALUMÍNIO E VIDRO, CORRER
0,80x0,80 1 MAXIM AR
JANELAS EXISTENTES
FI ANEIO
GABINETE 09
A=8,81m?
347
GABINETE 04
ESPECIFICAÇÃO DE MATERIAL INTERNO
GABINETE 10
A=B,81m?
A-PISO
R- RODAPÉ
B-PAREDES AIR
T-TETOS
P=12,12m
BARIO
A=B4BmE
P=11,82m
AO
A1 - PORCELANATO NATURAL, ACABAMENTO ACETINADO RETIFICADO,60x60ci
AZ - PISO CERÂMICO ESMALTADO, PEIS, ACABAMENTO SEMIBRILHO, 45x45cm
A3 - PISO EMBORRACHADO
ESPANGILO)
PELE DE VIDRO EXISTENTE
PAVIMENTO 01 - PLANTA BAIXA DE REFORMA
esc 175
B-PAREDES
B1-LIXADA E PINTADA COM TINTA NA COR BRANCO GELO, LÁTEX PVA
ACETINADO, MARCA CORAL OU SIMILAR
B2 - REVESTIMENTO BRANCO 15x15cm
R-RODAPÉ
R- RODAPÉ EM GRANITO ANDORINHAS, h = 7cm
T-TETOS
T1- FORRO DE GESSO REBAIXADO 15cm, EMASSADO E PINTADO COM TINTA
BRANCO NEVE, MARCA CORAL OU SIMILAR
T2- LIXAMENTO E PINTURA EM FORRO JÁ EXISTENTE, TINTA BRANCO GELO,
MARCA CORAL OU SIMILAR
NOTAS E OBSERVAÇÕES
1- TODA A PELE DE VIDRO E JANELAS RECEBERÃO MANUTENÇÃO E LIMPEZA
2- DEVERÁ SER INSTALADO CORRIMÃO EM TODAS AS ESCADAS
PROJETO ARQUITETÔNICO
DE REFORMA
PROPRIETÁRIO:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
CNPJ: 27.559.343/0001-47
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
DATA:
JULHO 2023
FOLHA:
ATHOS HENRIQUE VIEIRA E SOUZA
CAU: A279383-0
05/13
REVISÃO:
TOCAL: AV. JONES DOS SANTOS NEVES, Nº 74,
CENTRO, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES
ICONTEÚDO:
PLANTA BAIXA DE REFORMA DO PAVIMENTO 01|