materia nº 554/2024

Exmo. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 554/2024 
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, RE￾QUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Pre￾feito Municipal de São Mateus, a seguinte providência: 
PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UM FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANI￾MAL. 
 
 JUSTIFICATIVA: 
 Venho solicitar a criação de um Fundo Municipal de Proteção Ani￾mal. Este fundo terá como objetivo apoiar organizações não governamentais (ONGs) de 
proteção animal, como a VIPA, garantindo recursos para ações emergenciais e de longo 
prazo. 
 O aumento no número de animais abandonados e em situação de 
vulnerabilidade requer uma resposta eficaz e estruturada. O fundo poderá ser utilizado 
para: 
 Programas de castração: Incentivo a campanhas de esterilização para controle 
populacional. 
 Educação e conscientização: Projetos que promovam a adoção responsável e o 
respeito aos direitos dos animais. 
 Apoio a abrigos: Recursos para manutenção e melhoria das condições de abrigos 
que cuidam de animais abandonados. 
 A criação deste fundo representará um avanço significativo na pro￾teção e no bem estar animal em nosso município, promovendo ações coordenadas e sus￾tentáveis. 
 Portanto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para aprovação 
desta Indicação e aguardamos o acolhimento pelo Chefe do Poder Executivo que envide 
esforços para atendimento do pleito. 
Termos em que, 
Pede e espera deferimento. 
São Mateus (ES), 04 de novembro de 2024. 
 
 ISAMARA DA FARMÁCIA 
Vereadora