Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
PROJETO DE LEI Nº 088/2024
PODER LEGISLATIVO
DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO AVENIDA SAMUEL
SCARDINO, SITUADA NO LOTEAMENTO PONTAL DE
GURIRI, BAIRRO GURIRI, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA
“SAMUEL SCARDINO”
O Vereador Kacio Mendes, no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe o inciso |, do 8 1º do Artigo 120
da Resolução nº 002/2021 — Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
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Art. 1º. Fica à atual, conhecida como Avenida Samuel
Scardino, situada no Loteamento Pontal de Guriri, bairro Guriri, Município de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de Avenida “SAMUEL SCARDINO”.
Art. 2º. A Avenida denominada de Samuel Scardino, limita-
se ao Norte: com as quadras 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33,
34 e 35; ao Sul: com as quadras 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 17 e 18; ao Leste: com a Rua Jamil Alhakim; e a Oeste: com a Rodovia Agostinho
Cevolani.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
providências e comunicar as Agências de Correios e Bancárias, aos Escritórios da EDP
e SAAE, bem como aos demais órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos onze (11) dias do mês de novembro
(11) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
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Vereador
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 088/2024
É com grande satisfação que encaminho a esse Plenário o presente Projeto de Lei nº
088/2024, para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, o qual
DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO AVENIDA SAMUEL SCARDINO, SITUADA NO
LOTEAMENTO PONTAL DE GURIRI Il, BAIRRO GURIRI, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA
“SAMUEL SCARDINO”.
Samuel Scardino nasceu em Pancas — ES, no dia 24 de maio de 1927. Filho de João
Scardini e Maria Mateus Scardini. Casou-se aos 23 anos de idade com Ruth Almeida
Scardini, com quem teve 05 filhos e viveu até o seu último dia, em 24 de junho de
1996, na cidade de Nova Venécia. Um homem simples, de grande visão e muitos
amigos. Construiu seu patrimônio com muito trabalho e dedicação. Era solidário,
desapegado e desta forma, ajudou filhos, parentes e amigos, que estivesse
necessitando. Sempre rigoroso com a educação dos filhos, possibilitou que todos
estudassem, tivessem uma profissão e se tornassem independentes.
Por muitos anos atuou como comerciante. Foi proprietário de farmácia, padaria, bar
e dormitório. A partir de meados da década de 1970, passou a dedicar-se a
agricultura e a pecuária, onde permaneceu até os últimos dias de sua vida.
Conto com o apoio de todos os nobres colegas para a aprovação desta proposta,
visando atender de maneira eficaz e sensível às necessidades da Comunidade
nominando oficialmente este logradouro, além de conceder justa homenagem à
memória de quem é merecedor.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos onze (11) dias do mês de novembro
(11) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
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Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Cerffseadar Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME
SAMUEL SCARDINO
CPF
SEM INFORMAÇÃO
MATRÍCULA
023861 01 55 1996 4 00006 003 0003473 58
ESTADO CIVIL CASADO, COM 69 ANOS DE IDADE.
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR
SEM INFORMAÇÃO SIM
SEXO COR ESTADO CÍVIL E IDADE
MASCULINO | BRANCA
NATURALIDADE
ESPIRITO SANTO/ES
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA
JOÃO SCARDINO E MARIA DE JESUS SCARDINO, NOVA VENÉCIA-ES
DATA E HORA DE FALECIMENTO
OITO DE JULHO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS ÀS OITO HORAS
LOCAL DE FALECIMENTO
RUA EURICO SALES, 348, CENTRO, NOVA VENÉCIA-ES
CAUSA DA MORTE
DIA MÊS ANO
| 08 o7 1996
PARADA CÁRDIO-RESPIRATÓRIA; INSUFICIÊNCIA CÁRDIO-RESPIRATÓRIA; ADENOCARCINOMA DE PROSTATA
SEPULTAMENTO / CREMAÇÃO (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO, SE CONHECIDO)
CEMITÉRIO SÃO MARCOS, NOVA VENÉCIA-ES
DECLARANTE
| LUIZ FERNANDO RODRIGUES
NOME E NÚMERO DO DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO
LUIZA SCHEIDEGGER SCARDINI, CRM Nº 3725
'AVERBAÇÕES / ANOTAÇÕES À ACRESCER
-ANOTAÇÕES DE CADASTRO
SEM INFORMAÇÕES.
DADOS DO REGISTRO: LIVRO C-6, FOLHA: 3-V, TERMO: 0003473, LAVRATURA: 08/07/1996. O FALECIDO ERA CASADO COM RUTH
ALMEIDA SCARDINO, NÃO DEIXOU TESTAMENTO, DEIXANDO BENS À INVENTARIAR, DEIXANDO 5 FILHOS: SAMUEL SCARDINI FILHO,
JOSÉ LÚCIO SCARDINI, IVONE HUEBER SCARDINI SARLO, SENAQUERIBI SCARDINI, LILIANE SCARDINI. O PRESENTE REGISTRO
ENVOLVE ELEMENTOS DE AVERBAÇÃO/ANOTAÇÃO À MARGEM DO TERMO REALIZADAS ATÉ 30/08/2023.
Certifico que, em data de 24 de Abril de 2024, foi materializada esta certidão enviada pela Central de Informações do Registro Civil,
sendo a autenticidade de sua assinatura digital padrão ICP-Brasil por mim conferida.
Certidão tavrada por Arlelly Caetano Ragazzi - Oficial do Registro .Clvil das Pessoas Naturais de Nova Venecia , o(a) qual assinou
eletronicamente aos 23 de Abril de 2024, nos termos do Provimento nº 46/2015 do Conselho Nacional de Justiça.
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
Nova Venecia - ES
Arielly Caetano Ragazzi - Oficial
Avenida Vitória, 581 - Centro - CEP: 29830-000
E-mail: tre.novaveneciaQDgmail.com
Tel: (27) 37522218
Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo
Selo Digital de Fiscalização
023861.URS2303.09402
O Conteúdo da Certidão é verdadeiro. Dou Fé,
Ibiraçu - Distrito Pendanga
Lúcio Alexandre dos Santos - Oficial
Valor recebido pela certidão eletrônica: R$ 40,02
Valor recebido pela materialização: R$ 46,39
Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo
Selo Digital de Fiscalização
023754.1ZF2401.00191
Emol.: R$ 62,93 Encargos: R$ 16,99 Total: R$ 79,92
Consulte autenticidade em www.tjes.jus.br
Emol.: R$ 31,53 Encargos: R$ 13,42 Total: R$ 44,95
Consulte autenticidade em www.tjes.jus.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE CADASTRO IMOBILIARIO
São Mateus/ES, 16 de outubro de 2024.
OFÍCIO PMSM/CADIM Nº 266/2024
A Secretária Legislativa
Srº Girly Brumatti
Assunto: Resposta ao Ofício OF/CMSM/SL/ Nº 896/2024.
Senhora Secretária,
Em resposta ao Ofício em epígrafe, informo as confrontações da atual Rua
conhecida como Avenida Samuel Scardino, situada no Loteamento Pontal de Guriri no
bairro Guriri, São Mateus - ES, a saber: ao norte, com as Quadras 19, 20, 21, 22, 23,24,
25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32,33, 34 e 35; ao sul, com 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,10, 11,
12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18; a leste, com a Rua Jamil Alhkim; e, a oeste, com a Rodovia
Agostinho Cevolani.
O Departamento de Cadastro Imobiliário não tem nenhum óbice para que seja
apresentado Projeto de Lei.
Atenciosamente.
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MAURO RIBEIRO-DA SILVA
Gerente de Cadastro Imobiliário
Portaria nº 011/2023
Penne merdas Sirva pen CC uienidaado
com o identificador 310036003000340039003800350032003A005000, Documento assinado
digitalmente conforme art. 4º, Il da Lei 14.063/2020.
fis. 2