Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 048/2024
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÁ HONORÁRIA
A Vereadora Ciety Cerqueira, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso XIII do
Artigo 24 da Lei Orgânica do Município de São Mateus-
ES, de 05 de abril de 1990 — Lei, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprova e o Presidente promulga o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido a Senhora RITA DE CASSIA
SANTOS DE SOUZA o TÍTULO DE CIDADA HONORÁRIA “CIDADA
MATEENSE”.
Art. 2º. O Título de Cidadã Honorária “Cidadã Mateense”
destina-se a homenagear pessoas físicas que comprovadamente sejam
nascidas em outro município, tenham prestado serviços para a coletividade,
contribuindo para seu desenvolvimento econômico e social nas áreas de
saúde, educação, assistência social e religiosa, entre outras, permitindo elevar
de forma incontestável o nome do Município.
Art. 3º. A entrega do Título será em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará
às 18:00 (dezoito) horas do dia trinta (30) de novembro (11) de dois mil e vinte
e quatro (2024), no SESC - Serviço Social do Comércio, nesta cidade de São
Mateus/ES.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Palácio Legislativo : atheus Cunha Fundão”, aos trinta
e um (31) dias do mês de outubro (10/do ano de dois mil e vinte e quatro
(2024).
Vergadora
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
Câmara Municipal de São Matews
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, o
presente Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2024, tem como objetivo
CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA “CIDADÃ MATEENSE” a
Senhora Rita de Cassia Santos de Souza.
Ademais, faz-se necessário informar que a
homenageada foi escolhida dentre as pessoas que reconhecidamente tenham
prestado relevantes serviços, de conhecimento público e notório, com
benefícios incontestes para a coletividade, atendendo o que preceitua a Lei nº
1.957/2021, datada de 29/07/2021.
A proposição contém os dados biográficos da
personalidade a ser homenageada, com o motivo da indicação ou os serviços
prestados, cargos outrora ocupados, condecorações que já lhe tenham sido
outorgados e demais documentos justificando sua inclusão, em razão disso a
homenageada apresentou informações a respeito dela, conforme documento
em anexo, dando fundamento a concessão da honraria por esta Vereadora.
Ante todo o exposto e com base nas razões supra,
apresento este Projeto de Decreto Legislativo e solicito aos nobres Pares que
deliberem pela sua aprovação.
an”
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos trinta
e um (31) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e quatro
(2024).
CIETYS UEIRA
Vef£adora
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SOUZA, nascida em 13 de maio de 1975, é filha de
Osvaldo Galdino de Souza e Irene Genuveva dos Santos Souza. Cresceu em uma família
pequena, com um irmão, e é mãe de Lucas, que desempenha um papel essencial em sua
vida.
Chegou a São Mateus ainda muito jovem, vinda da Bahia, e desde então tem feito da
cidade seu lar. Inicialmente residiu no bairro Vila Nova e atualmente vive no
Assentamento Georgina.
Rita dedicou 24 anos de sua vida à educação no Assentamento Georgina, desempenhando
um papel fundamental como educadora e contribuindo significativamente para O
desenvolvimento educacional da comunidade local. Sua trajetória profissional e
acadêmica está profundamente vinculada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra (MST), que proporcionou as opo! idades que moldaram sua profissão e seus
estudos.
Por meio de sua dedicação e amor pela educação e pela cidade de São Mateus, Rita tem
se destacado como um exemplo de comprometimento e contribuição para o município de
São Mateus. Reconhecer e valorizar o impacto de sua atuação como educadora no
Assentamento Georgina, destacando sua dedicação e empenho ao longo dos anos.
SP -.
Av. Dom José Dalvit. 100 - Blocos 11 e 12 - Bairro Santo Antônio CEP: 29941-900 - São Mateus - ES - Brasil
Autenticar decumento em https://camarasaomateus.n
! : .nopapercloud.com.br/i ici
com o identificador 310036003000340039003600310037003A005000, Documento assinado fis. 11
digitalmente conforme art. 4º, Il da Lei 14.063/2020.
Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopapercloud.com.br/autenticidade fis. 20
com o identificador 310036003000340039003600310037003A005000, Documento assinado
digitalmente conforme art. 4º, Il da Lei 14.063/2020.
O A DOE IDENTIDADE / ORG. EMISSOR / UF
98001364848 S5P AL
DATA NASCIMENTO
[23/05/1975
FILIAÇÃO
OSVALDO GALDINO DE
CAT HAB =
Las
4!HABILITAÇÃO
—03956421068 || 09/12/2025 || 28/09/2006
- Nº REGISTRO