Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 053/2024
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
O Vereador Cristiano Balanga, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso
XIII do Artigo 24 da Lei Orgânica do Município de São
Mateus-ES, de 05 de abril de 1990 — Lei, FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprova e o Presidente promulga
o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
: Art. 1º. Fica concedido ao Senhor ROBERTO MOTTA
GOMES o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO “CIDADÃO MATEENSE”.
Art. 2º. O Título de Cidadão Honorário “Cidadão
Mateense” destina-se a homenagear pessoas físicas que comprovadamente
sejam nascidas em outro município, tenham prestado serviços para a
coletividade, contribuindo para seu desenvolvimento econômico e social nas
áreas de saúde, educação, assistência social e religiosa, entre outras,
permitindo elevar de forma incontestável o nome do Município.
Art. 3º. A entrega do Título será em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará
às 18:00 (dezoito) horas do dia trinta (30) de novembro (11) de dois mil e vinte
e quatro (2024), no SESC - Serviço Social do Comércio, nesta cidade de São
Mateus/ES.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
fiha Fundão”, aos trinta
e dois mil e vinte e quatro
Palácio Legislativo “Matheus
e um (31) dias do mês de outubro (10) do a
(2024).
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, o
presente Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2024, tem como objetivo
CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO “CIDADÃO MATEENSE” ao
Senhor Roberto Motta Gomes.
Ademais, faz-se necessário informar - que o
homenageado foi escolhido dentre as pessoas que reconhecidamente tenham
prestado relevantes serviços, de conhecimento público e notório, com
benefícios incontestes para a coletividade, atendendo o que preceitua a Lei nº
1.957/2021, datada de 29/07/2021.
A proposição contém os dados biográficos da
personalidade a ser homenageada, com o motivo da indicação ou os serviços
prestados, cargos outrora ocupados, condecorações que já lhe tenham sido
outorgados e demais documentos justificando sua inclusão, em razão disso o
homenageado apresentou informações a respeito dele, conforme documento
em anexo, dando fundamento a concessão da honraria por este Vereador.
Ante todo o exposto e com base nas razões supra,
apresento este Projeto de Decreto Legislativo e solicito aos nobres Pares que
deliberem pela sua aprovação.
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos trinta
e um (31) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e quatro
(2024).
CRISTIANO BALANGA
Vereador
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
CURRICULUM VITAE
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(Brasileiro, solteiro, 28 anos e 01 filho)
e Endereço: Rua Cumurupim nº: 07B
Bairro: Chácara do Cricaré Cidade: São Mateus/ES
CEP: 29934-460
Tel. celular: (27) 99988-7638
e FORMAÇÃO
Ensino Médio Completo.
BREVE HISTÓRICO DE SUA VIDA:
Roberto Motta Gomes, nasceu no dia 24 de outubro de 1995, na cidade de
Pedro Canário, Espírito Santo. Aos 7 anos de idade, mudou-se para o
Município de São Mateus/ES, onde vive até hoje. Desde jovem, sempre
mostrou compromisso com o trabalho e com sua família. Atualmente, vive
em união estável com Wigna Carla Ezzer Silva, a qual tem um filho Lucas
Ezzer Motta, de 03 anos de idade. Roberto iniciou sua carreira profissional na
empresa Suzano, uma grande multinacional, onde trabalhou por mais de 4
anos, adquirindo uma experiência sólida. No entanto, aos 25 anos de idade,
descobriu sua verdadeira vocação: servir o povo. Formado pelo Instituto
Federal do Espírito Santo — IFES e acadêmico no curso de direito, ele decidiu
se dedicar ao serviço público. Atuou como Diretor Geral Administrativo da
Câmara Municipal de São Mateus por 2 anos, focando em uma administração
eficiente e voltada para o cidadão. Em seguida, se tornou Coordenador do
PROCON por 1 ano, trabalhou para proteger os direitos dos consumidores,
sempre pensando nas necessidades da população. Atualmente, Roberto é
Secretário Municipal de Defesa Social de São Mateus, onde continua sua
missão de servir e proteger a Comunidade. Apesar de sua juventude e ter 28
anos de idade, ele utiliza seus conhecimentos para liderar e garantir que o
serviço público atenda bem a todos. Roberto vê seu trabalho no serviço
público como uma extensão de seu compromisso com a população,
dedicando-se diariamente para tornar sua cidade um lugar melhor para todos.
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com o identificador 310036003000340039003500380031003A005000, Documento assinado .
digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020.
É REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DOS TRANSBORTES
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN
QR-CODE
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO / DRIVER LICENSE / PERMISO DEC
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Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
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o As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
“ validação do documento digital estão disponíveis em:
o https:/Amuw.serpro.gov.br/assinador-digital
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Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopapercloud.com.br/autenticidade fis. 9
com o identificador 310036003000340039003500380031003A005000, Documento assinado .
digitalmente conforme art. 4º, Il da Lei 14.063/2020.