Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 059/2024
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÁ | HONORÁRIA
O Vereador Gilton Gomes, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso XIII do
Artigo 24 da Lei Orgânica do Município de São Mateus-
ES, de 05 de abril de 1990 — Lei, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprova e o Presidente promulga o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
À Art. 1º. Fica concedido a CLICIA SAIONARA ANDRADE
DUDA o TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA “CIDADÃ MATEENSE”.
Art. 2º. O Título de Cidadã Honorária “Cidadã Mateense”
destina-se a homenagear pessoas físicas que comprovadamente sejam
nascidas em outro município, tenham prestado serviços para a coletividade,
contribuindo para seu desenvolvimento econômico e social nas áreas de
saúde, educação, assistência social e religiosa, entre outras, permitindo elevar
de forma incontestável o nome do Município.
Art. 3º. A entrega do Título será em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará
às 18:00 (dezoito) horas do dia trinta (30) de novembro (11) de dois mil e vinte
e quatro (2024), no SESC - Serviço Social do Comércio, nesta cidade de São
Mateus/ES.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
am?
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos trinta
e um (31) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e quatro
(2024).
IC o)
Vereador
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Eoírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, o
presente Projeto de Decreto Legislativo nº 059/2024, tem como objetivo
CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA “CIDADÁ MATEENSE” a
Clicia Saionara Andrade Duda.
Ademais, faz-se necessário informar que a
homenageada foi escolhida dentre as pessoas que reconhecidamente tenham
prestado relevantes serviços, de conhecimento público e notório, com
benefícios incontestes para a coletividade, atendendo o que preceitua a Lei nº
1.957/2021, datada de 29/07/2021.
A proposição contém os dados biográficos da
personalidade a ser homenageada, com o motivo da indicação ou os serviços
prestados, cargos outrora ocupados, condecorações que já lhe tenham sido
outorgados e demais documentos justificando sua inclusão, em razão disso a
homenageada apresentou informações a respeito dela, conforme documento
em anexo, dando fundamento a concessão da honraria por este Vereador.
Ante todo o exposto e com base nas razões supra,
apresento este Projeto de Decreto Legislativo e solicito aos nobres Pares que
deliberem pela sua aprovação.
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos trinta
e um (31) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e quatro
(2024).
Gtrbaeênde ro
Vereador
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
CURRICULUM VITAE
CMC O COR CU CACO RO UA RCC O UU DA COCO A LRC A COMA UU USUI OC UAU a Ca an on na a an O RO SUR ra sans assess a ad 0 004
(Brasileira, solteira, 35 anos)
e Endereço: Rua F nº: 05
Bairro: Seac Cidade: São Mateus/ES
CEP: 29937-240
Tel. celular: (28) 99936-636]
e FORMAÇÃO
- Ensino Médio completo.
e OUTROS CURSOS
- Assistente Administrativo.
- Informática Básica.
BREVE HISTÓRICO DE SUA VIDA:
Clicia Saionara Andrade Duda, nascida no dia 19 de maio de 1989, no
Município de Eunápolis/BA, filha de Maria Silma Andrade Duda. Veio
para o Estado do Espírito Santos aos 6 anos de idade. Começou a
trabalhar no Município de São Mateus no ano de 2015, como aquicultora
e vendedora. Atualmente, a mesma está cursando Fitoterapia (técnica
que estuda as funções terapêuticas das plantas e vegetais para prevenção
e tratamento de doenças) e trabalhando com o cultivo e venda de plantas
medicinais.
Autenticar documento em hitps://camarasaomateus.nopapercloud.com.br/autenticidade fis. 8
com o identificador 310036003000340039003600310034003A005000, Documento assinado .
digitalmente conforme art. 4º, Il da Lei 14.063/2020.
“REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
JUSTIÇA ELEITORAL
TÍTULO ELEITORAL
- NOME DO ELEITOR
CLICIA SAIONARA ANDRADE DUDA
DATA DE NASCIMENTO» p INSCRIÇÃO ZONA [ SEÇÃO
- 19/05/1989 | 031663041449) 021 | 1025
- MUNICÍPIO / UF DATA DE EMISSÃO
SAO MATEUS / ES 13/04/2022
pe iris bla ces gua
Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopapercloud.com.br/autenticidade fis. 9
com o identificador 310036003000340039003600310034003A005000, Documento assinado
digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020.