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materia nº 69/2024

Tipo Projeto de Decreto
Número / Ano 69 / 2024
Date 2024-10-31
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA "CIDADÃ MATEENSE"
native_id9350

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-11 Proposição arquivada — Decreto Legislativo ARQUIVADO.
2024-11-11 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Decreto Legislativo lido na Sessão Ordinária do dia 11/11/2024.
2024-11-06 Norma promulgada — Para publicação e posterior leitura em Plenário.
2024-11-06 Aguardando promulgação da norma jurídica — Decreto Legislativo redigido para promulgação e solicitação de autorização para publicação.
2024-10-31 Proposição aprovada — Para promulgação.
2024-10-31 Incluído em Pauta — Proposição aprovada em Turno Único, por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 31/10/2024.
2024-10-31 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para incluir em Pauta.
2024-10-31 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
2024-10-31 Aguardando análise da Presidência — Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes.
2024-10-31 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Extraordinária do dia 31/10/2024.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 5

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÁ HONORÁRIA
A Vereadora Isamara da Farmácia, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso
XIII do Artigo 24 da Lei Orgânica do Município de São
Mateus-ES, de 05 de abril de 1990 — Lei, FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprova e o Presidente promulga
o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
| Art. 1º. Fica concedido a Senhora ROSILENE MARTINS
COSTA PASTI o TÍTULO DE CIDADA HONORÁRIA “CIDADA MATEENSE”.
Art. 2º. O Título de Cidadã Honorária “Cidadã Mateense”
destina-se a homenagear pessoas físicas que comprovadamente sejam
nascidas em outro município, tenham prestado serviços para a coletividade,
contribuindo para seu desenvolvimento econômico e social nas áreas de
saúde, educação, assistência social e religiosa, entre outras, permitindo elevar
de forma incontestável o nome do Município.
Art. 3º. A entrega do Título será em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará
às 18:00 (dezoito) horas do dia trinta (30) de novembro (11) de dois mil e vinte
e quatro (2024), no SESC - Serviço Social do Comércio, nesta cidade de São
Mateus/ES.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
aa»
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos trinta
e um (31) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e quatro
(2024).
ISAMARA DA FARMÁCIA
Vereadora
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
Câmara Municipal de São Matrus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, o
presente Projeto de Decreto Legislativo nº 069/2024, tem como objetivo
CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA “CIDADÃ MATEENSE” a
Senhora Rosilene Martins Costa Pasti.
Ademais, faz-se necessário informar que a
homenageada foi escolhida dentre as pessoas que reconhecidamente tenham
prestado relevantes serviços, de conhecimento público e notório, com
benefícios incontestes para a coletividade, atendendo o que preceitua a Lei nº
1.957/2021, datada de 29/07/2021.
A proposição contém os dados biográficos da
personalidade a ser homenageada, com o motivo da indicação ou os serviços
prestados, cargos outrora ocupados, condecorações que já lhe tenham sido
outorgados e demais documentos justificando sua inclusão, em razão disso a
homenageada apresentou informações a respeito dela, conforme documento
em anexo, dando fundamento a concessão da honraria por esta Vereadora.
Ante todo o exposto e com base nas razões supra,
apresento este Projeto de Decreto Legislativo e solicito aos nobres Pares que
deliberem pela sua aprovação.
an”
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos trinta
e um (31) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e quatro
(2024).
ISAMARA DA FARMÁCIA
Vereadora
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
CURRICULUM VITAE
ROSILENE MARTINS COSTA PASTI
(Brasileira, casada, 55 anos)
ENDEREÇO
Endereço: Rua Pará
nº: 107
Bairro: Santo Antônio
Cidade: São Mateus
CEP: 29.941-537
Tel. celular: (27) 9 9924-8698
FORMAÇÃO
Ensino Médio:
MAGISTÉRIO
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Graduação:
PEDAGOGIA — SUPERVISÃO ESCOLAR
Pós-graduação:
ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
PSICANÁLISE CLÍNICA
OUTROS CURSOS
Formação continuada de professores alfabetizadores no âmbito do PactoNacional
pela Alfabetização na Idade Certa — PNAIC
Simpósio em Alfabetização, Leitura e Escrita, Educação Integral do Espírito
Santo
Apropriação de Resultados do sistema de avaliação da Educação Básica do
Espírito Santo
Teatro para Educadores Educação
Física para Educadores Literatura
poética
Diretrizes da Educação Especial
Gestão Escolar Democrática
Programa de Capacitação de Professores
Relações Humanas no Trabalho Qualificação
de diretores escolares Transtorno do pânico
Psicanálise Infantil
Transtornos e síndromes
diversos
Entre outros...
Autenticar documento em hitps://camarasaomateus.nopapercioud.com.br/autenticidade fis. 8
com o identificador 310036003000340039003600320031003A005000, Documento assinado
digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020.
BREVE HISTÓRICO DE SUA VIDA:
Rosilene Martins Costa Pasti, natural de Boa Esperança, ES.
Nascida em 17 de junho de 1969, filha de Aldina Caetano Costa e Jaconias Martins
Costa.
Casada com Henrique do Camo Pasti
Funcionária Pública Estadual, desde 1987.
Em 1991 assume novo vínculo concursado, ficando assim com dois vinculosestaduais.
Iniciou suas atividades em Boa Esperança, na Escola Antônio dos Santos Neves como
professora. Ainda em Boa Esperança, exerceu suas atividadesem outras escolas como,
Escola Quilômetro Vinte, Escola Santo Antônio, Escola Ubaldina, em atividades
variadas, como professora, coordenadora de turno, diretora escolar, supervisora
escolar, coordenadora de projetos estaduais, conforme demanda das escolas e
determinação dos órgãos superiores.
Em julho de 2001 foi transferida para a Superintendência Regional de Educação de
São Mateus, onde exerceu a função de técnico Pedagógico etécnico Administrativo,
atendendo demandas das escolas estaduaislocalizadas nos municípios de São Mateus,
Jaguaré, Conceição da Barra ePedro Canário.
Em São Mateus, trabalhou ainda como coordenadora de turno, Pedagoga eprofessora
nas Escolas Santo Antônio, Ceciliano Abel de Almeida e no antigo Polivalente, hoje
Marita Motta.
Com toda essa quantidade de cursos e locais onde exerceu sua profissão, foram
cumpridos 35 anos em benefício da educação pública capixaba, vindoa aposentar-se
honrosamente, sem registros de processo administrativo disciplinar, sindicância ou
qualquer outro registro de procedimento preliminar em trâmite junto a Corregedoria
Estadual e Poder Executivo Estadual.
Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopapercloud.com.br/autenticidade fis. 9
com o identificador 310036003000340039003600320031003A005000, Documento assinado
digitalmente conforme art. 4º, Il da Lei 14.063/2020.
REPUBLICA FEDERAT DO BRASIL
M FIO DA INFRAESTRUTURA
SECR RIA NACIONAL DE TR TO
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO / DRIVER LICENSE / PERMISO DE CONDUCCIÓN
Ze tome Esosmnone vmastrmação
ROSILENE MARTINS COSTA PASTI 03/02/2003
3 DATA, LOCA ELI DE NASCIMENTO
17/06/1969, BOA ESPERANCA, ES
a da cara cutssão a VAIDADE ne
E 03/04/2023 13/03/2028 EEERa ] D
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= ( 962343 SPTC ES
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o 979.034.267-53 02739104404 ( AB )
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B O JACONIAS MARTINS COSTA
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piel Ju | ALDINA CAETANO COSTA
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7 ASSROTUAS DO POSTRDOS
Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopapercloud.com.br/autenticidade fls. 10
com o identificador 310036003000340039003600320031003A005000, Documento assinado
digitalmente conforme art. 4º, Il da Lei 14.063/2020.

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