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materia nº 73/2024

Tipo Projeto de Decreto
Número / Ano 73 / 2024
Date 2024-10-31
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO "CIDADÃO MATEENSE"
native_id9354

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-11 Proposição arquivada — Decreto Legislativo ARQUIVADO.
2024-11-11 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Decreto Legislativo lido na Sessão Ordinária do dia 11/11/2024.
2024-11-06 Norma promulgada — Para publicação e posterior leitura em Plenário.
2024-11-06 Aguardando promulgação da norma jurídica — Decreto Legislativo redigido para promulgação e solicitação de autorização para publicação.
2024-10-31 Proposição aprovada — Para promulgação.
2024-10-31 Incluído em Pauta — Proposição aprovada em Turno Único, por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 31/10/2024.
2024-10-31 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para incluir em Pauta.
2024-10-31 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
2024-10-31 Aguardando análise da Presidência — Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes.
2024-10-31 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Extraordinária do dia 31/10/2024.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de São Matra
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 073/2024
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
A Vereadora Isamara da Farmácia, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso
XIII do Artigo 24 da Lei Orgânica do Município de São
Mateus-ES, de 05 de abril de 1990 — Lei, FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprova e o Presidente promulga
o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor MARCELO
BARRETO DA SILVA o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO “CIDADÃO
MATEENSE”.
Art. 2º. O Título de Cidadão Honorário “Cidadão
Mateense” destina-se a homenagear pessoas físicas que comprovadamente
sejam nascidas em outro município, tenham prestado serviços para a
coletividade, contribuindo para seu desenvolvimento econômico e social nas
áreas de saúde, educação, assistência social e religiosa, entre outras,
permitindo elevar de forma incontestável o nome do Município.
Art. 3º. A entrega do Título será em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará
às 18:00 (dezoito) horas do dia trinta (30) de novembro (11) de dois mil e vinte
e quatro (2024), no SESC - Serviço Social do Comércio, nesta cidade de São
Mateus/ES.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos trinta
e um (31) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e quatro
(2024).
ISAMARA DA FARMÁCIA
Vereadora
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, o
presente Projeto de Decreto Legislativo nº 073/2024, tem como objetivo
CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO “CIDADÃO MATEENSE" ao
Senhor Marcelo Barreto da Silva.
Ademais, faz-se necessário informar que o
homenageado foi escolhido dentre as pessoas que reconhecidamente tenham
prestado relevantes serviços, de conhecimento público e notório, com
benefícios incontestes para a coletividade, atendendo o que preceitua a Lei nº
1.957/2021, datada de 29/07/2021.
A proposição contém os dados biográficos da
personalidade a ser homenageada, com o motivo da indicação ou os serviços
prestados, cargos outrora ocupados, condecorações que já lhe tenham sido
outorgados e demais documentos justificando sua inclusão, em razão disso o
homenageado apresentou informações a respeito dele, conforme documento
em anexo, dando fundamento a concessão da honraria por esta Vereadora.
Ante todo o exposto e com base nas razões supra,
apresento este Projeto de Decreto Legislativo e solicito aos nobres Pares que
deliberem pela sua aprovação.
am”
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos trinta
e um (31) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e quatro
(2024).
ISAMARA DA FARMÁCIA
Vereadora
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
CURRICULUM VITAE
Marcelo Barreto da Silva
Brasileiro, casado com Márcia Barbutti de Lima Barreto, 59 anos, pai de
duas filhas (Elisa Barbutti Barreto e Alice Barbutti Barreto)
e Endereço: Rua Oraldo Coelho nº 380.
Bairro: Lago dos Cisnes, Cidade: São Mateus
CEP: 29936-708
Tel. celular: (27) 99626-6762
e FORMAÇÃO
Engenheiro Agrônomo, Mestrado e Doutorado em Fitopatologia.
BREVE HISTÓRICO DE SUA VIDA:
Marcelo Barreto da Silva é o 13º filho do casal Raymundo Rebello da
Silva (Médico Psicoterapeuta) e Marieta Barreto da Silva (ocupação do
lar). Nascido em 1965 em Salvado, Bahia. Atualmente é professor da
Universidade Federal do Espírito Santo, campus de São Mateus. Doutor
em Fitopatologia pela Universidade Federal de Viçosa em parceria com
a Univeritit Hannover na Alemanha, com apoio da União Européia e do
Serviço de Intercâmbio Acadêmico Brasil-Alemanha (DAAD). Seu
primeiro pós-doutorado foi 2015 na Kansas University na área de
sistema de informações georreferenciadas. Em 2023, fez seu segundo
pós-doutorado na Universidade Estadual do Paraná na área do
Bioinsumos. Em 2024 concluiu o curso de Conselheiro de
Administração pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa.
Trabalhou na Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
(EPAMIG), no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e na
Universidade Vale do Rio Doce (Univale), onde assumiu as funções de
diretor de centro, assessoria de pesquisa e pós-graduação e a diretoria de
assuntos institucionais e internacionais. Foi membro da Comissão de
Defesa Sanitária Vegetal do Estado de Minas Gerais (CDSV-MG) e da
- Câmara de Ciências Agrárias da Fundação de Pesquisa do Estado de
Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopa ici
4 y al percloud.com.br/autenticidad
com o identificador 310036003000340039003600330031003A005000, Documento assinado fis. 4
digitalmente conforme art. 4º, Il da Lei 14.063/2020.
Minas Gerais (FAPEMIG). Escreve regularmente capítulos de livros e
artigos científicos em revistas nacionais e internacionais. É líder de
projetos de pesquisa financiados pela FAPES, CNPq e Embrapa.
Desenvolve pesquisas em parceria com diversas empresas nacionais e
multinacionais como Alltech CropScience, TimacAgro, Syngenta,
Nestlé, BioSanto, Santa Clara Agrociência, Doctor Pharma, dentre
outras. Apoia a atuação de cooperativas e associações como a
Cooperativa dos Produtores Agropecuários da Bacia do Cricaré
(Coopebac) e a Associação dos Exportadores de Pimenta do
Reino (ACEPE). Atuou como vice-presidente da Coopesma (Escola
Alternativa Lago dos Cisnes). Foi vice-coordenador do programa de
mestrado em Agricultura Tropical da UFES até 2022. Atualmente
participa do Conselho Deliberativo do Mackenzie. Coordena o
programa Agro+: por uma agricultura mais sustentável, os Laboratórios
de Análises Fitossanitárias e de Testes para Novos Registos de Produtos
Fitossanitários da UFES. Desenvolver pesquisas nas áreas de
desenvolvimento, posicionamento de produtos agrícolas, epidemiologia,
manejo integrado de doenças de plantas, defesa sanitária vegetal,
agricultura de precisão, bioinsumos no controle de doenças.
Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopapercloud.com.br/autenticidad
com o identificador 310036003000340039003600330031003A005000, Documento assinado fis. 5
digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA.
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN
QR-CODE
pr onsenvações
VALIDA EM TODO
O TERRITÓRIO NACIONAL
ea
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A
Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
se E E )(ias 7)
AS orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em
ONGITALMENTE hitps:/ v.serpro.gov.br/assinador-digital.
ASSINADO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
EEE ESPÍRITO SANTO
1930936343
SERPRO /SENATRAN
Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopapercloud.com.br/autenticidade fls. 3
com o identificador 310036003000340039003600330031003A005000, Documento assinado E:
digitalmente conforme art. 4º, Il da Lei 14.063/2020.

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