Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 077/2024
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA
“CIDADÃ MATEENSE”
O Vereador Kacio Mendes, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso XIII do
Artigo 24 da Lei Orgânica do Município de São Mateus-
ES, de 05 de abril de 1990 — Lei, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprova e o Presidente promulga o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
5 Art. 1º. Fica concedido a Senhora RUTE RIBEIRO DE
OLIVEIRA o TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA “CIDADA MATEENSE”.
Art. 2º. O Título de Cidadã Honorária “Cidadã Mateense”
destina-se a homenagear pessoas físicas que comprovadamente sejam
nascidas em outro município, tenham prestado serviços para a coletividade,
contribuindo para seu desenvolvimento econômico e social nas áreas de
saúde, educação, assistência social e religiosa, entre outras, permitindo elevar
de forma incontestável o nome do Município.
Art. 3º. A entrega do Título será em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará
às 18:00 (dezoito) horas do dia trinta (30) de novembro (11) de dois mil e vinte
e quatro (2024), no SESC - Serviço Social do Comércio, nesta cidade de São
Mateus/ES.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
an”
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos trinta
e um (31) dias do mês de outubro (10) do ano ue dois mil e vinte e quatro
(2024).
K es
Vereador
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, o
presente Projeto de Decreto Legislativo nº 077/2024, tem como objetivo
CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA “CIDADÃ MATEENSE” a
Senhora Rute Ribeiro de Oliveira.
Ademais, faz-se necessário informar que o
homenageado foi escolhido dentre as pessoas que reconhecidamente tenham
prestado relevantes serviços, de conhecimento público e notório, com
benefícios incontestes para a coletividade, atendendo o que preceitua a Lei nº
1.957/2021, datada de 29/07/2021.
A proposição contém os dados biográficos da
personalidade a ser homenageada, com o motivo da indicação ou os serviços
prestados, cargos outrora ocupados, condecorações que já lhe tenham sido
outorgados e demais documentos justificando sua inclusão, em razão disso o
homenageado apresentou informações a respeito dele, conforme documento
em anexo, dando fundamento a concessão da honraria por este Vereador.
Ante todo o exposto e com base nas razões supra,
apresento este Projeto de Decreto Legislativo e solicito aos nobres Pares que
deliberem pela sua aprovação.
an!
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos trinta
e um (31) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e quatro
(2024).
Zu
feio MENDES
Vereador
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
CURRICULUM VITAE
RUTE RIBEIRO DE OLIVEIRA
Nome
BRASILEIRA, DIVORCIADA, 62 ANOS, 02 FILHOS
e Endereço: RUA FRANCISCO PIROLLA FILHO nº 152.
Bairro: LAGO DO CISNEI Cidade: SÃO MATEUS
CEP: .29933-730.
Tel. celular: (27)99907-2848
e FORMAÇÃO
ENSINO MÉDIO OMPLETO
BREVE HISTÓRICO DE SUA VIDA:
Natural de Itarantim, cidade localizada no estado da Bahia. Rute, nasceu
no dia 27 de janeiro de 1962, filha de Deoclides Ribeiro de Oliveira e
Maria Lidia Vaz de Oliveira. Mãe de dois filhos, sendo eles, Randson de
Oliveira Cundes e Bruno de Oliveira Cundes.
Seu único trabalho foi na padaria Pão Bello, durante 25 anos.
Atualmente é pensionista e voluntaria da Cáritas Diocesana.
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