| Tipo | Projeto de Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2024 |
| Date | 2024-11-04 |
| Ementa | APROVA O PARECER PRÉVIO 00046/2024-1, QUE APROVOU AS CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS |
| native_id | 9360 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-11-11 | Proposição arquivada | — | Decreto Legislativo ARQUIVADO. |
| 2024-11-11 | Norma Jurídica encaminhada para leitura | — | Decreto Legislativo lido na Sessão Ordinária do dia 11/11/2024. |
| 2024-11-11 | Proposição arquivada | — | Decreto Legislativo ARQUIVADO. |
| 2024-11-11 | Norma Jurídica encaminhada para leitura | — | Decreto Legislativo lido na Sessão Ordinária do dia 11/11/2024. |
| 2024-11-06 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | Encaminhado à Presidência Decreto Legislativo redigido para promulgação e solicitação de autorização para publicação. |
| 2024-11-06 | Norma promulgada | — | Para publicação no DIO e posterior leitura em Plenário. |
| 2024-11-06 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | Para promulgação. |
| 2024-11-04 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Em cumprimento a Despacho da Presidência, o Prefeito foi notificado, via protocolo da Prefeitura Municipal de São Mateus e pelo Diário Oficial, a fim de que tenha conhecimento da data que o Projeto de Decreto Legislativo será submetido a votação/julgamento em Sessão Plenária a realizar-se no dia 04/11/2024. |
| 2024-11-04 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | Para promulgação. |
| 2024-11-04 | Incluído em Pauta | — | Proposição aprovada em Turno Único, com votos contrários dos Vereadores Paulo Fundão, Lailson da Aroeira, Carlinho Simião, Gilton Gomes e Isamara da Farmácia na Sessão Ordinária do dia 04/11/2024. |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
Câmara Municipal de São Mateus Estado do Espírito Santo Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 118/2024 PODER LEGISLATIVO “APROVA O PARECER PRÉVIO 00046/2024-1, QUE APROVOU AS CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS” A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o 85º do artigo 220 do Regimento Interno — Resolução 002/2021, datado de 08 de dezembro de 2021, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º. Ficam APROVADAS as contas referentes ao exercício de 2022, de responsabilidade do Prefeito Daniel Santana Barbosa, em conformidade com o Parecer Prévio 00046/2024-1 — Processo TC 03525/2023-5, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TCEES. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos quatro (04) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024). ENDES CIETY CERQUEIRA esidente Vice-Presidente ISAE LAR LAILSON DA AROEIRA Membro Membro CARLINHO SIMIÃO Membro Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil