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Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Epírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
o APROVADO
o Em30 (12/9024
Secretária eptiativa
O Vereador Adeci de Sena, no uso de suas prerrogaReeeste; su álgB23ão
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA;
Ar. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, conforme detalhamento a seguir:
: ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0220 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
UNIDADE: 02140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
AÇÃO
DENOMINAÇÃO À VALOR DA
CÓDIGO (o CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0220021040.2369100432.104 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES | Apoio financeiro à Associação de |R$ 140.000,00
ESENVOLVIDAS PELA SOCIEDADE | Pescadores, Catadores de
IVIL ORGANIZADA DO SETOR DE| Caranguejo, Aquicultores,
ECA Moradores e Assemelhados de
Campo Grande de Barra Nova,
São Mateus-ES - APESCAMA para
aquisição de um veículo modelo
tipo picape, com 4 portas, com
capacidade para transportar 5
passageiros e caçamba, para
atender a Diretoria e associados,
como forma de apoiar o
desenvolvimento da pesca no
Município de São isiaus ES
TOTAL|R$ 140.000,00
TOTAL GERAL PROJEIO/ATIVIDADE R$ 190.000,00
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
[ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | FONTE | VALOR
0060006020.9999999999.999 pps de Contingência | 150000000001 R$ 140.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 10.894.490,00
Continua...
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Continuação da Emenda Impositiva nº 001/2024
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão", aos vinte e seis (26) dias do mês de dezembro (12)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
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Vereador
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