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Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espirito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em 30 42, ETA) Voy)
E “A ul usa Me.
/G flys Brumatti
2 Secretária Legislativa
Decreto: 014/2023
O Vereador Adeci de Sena, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA;
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 013010 — SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
ER AÇÃO
CÓDIGO DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO VALORDA
0130013010.1654200392.093 CAMPANHAS EDUCATIVAS E CONTROLE | Comemoração do Dia Mundial |R$ 20.000,00
AMBIENTAL dos Manguezais, para divulgação
da importância dos manguezais e
de como protegê-los, para
disseminar a educação
ambiental nas áreas de
intervenção, com a finalidade de
ter os moradores não só como
usuários, mas mantenedores, que
reconheçam seu dever de zelar
elo bem úblicos
TOTALGERAL PIOEO; Ode R$ 41.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da ee iofeto o abaixo discriminada, previstos no mui de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO FONTE | VALOR
0060006020.9999999999.999 Eesnes de Contingência 150000000001 R$ 20.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE 10.874.490,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão", aos vinte e seis (26) dias do mês de dezembro (12)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024). es
ADECID
Vereador
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
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