texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espirito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
EME 00 O ano
O Vereador Adeci de Sena, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, conforme detalhamento a seguir:
ÓRGÃO: 0090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 009010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO
cóDIGO DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO TE
0090009010.1030200242.042 [CONSÓRCIO PÚBLICO E/OU | Aditivo ao Contrato firmado |R$ 250.750,00
(PARCERIAS EM SAÚDE anualmente com o Consórcio
Público da Região Norte do
Espírito Santo - CIM NORTE-ES,
para aumento da quantidade de
Plantões Médicos, ofertando
serviços de saúde complementar,
para garantir o acesso da
população a consultas,
procedimentos e intervenções
cirúrgicas, destinado a
incrementar a qualidade e
eficiência dos serviços.
TOTAL | R 250.750,00
TOTAL: “GERAL PROJETO/ATIVIDADE 10.347.750,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
[ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO | FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 [Reserva de Contingência | 150000000001 R$ 250.750,00
EE TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 10.282.240,00
Continua... EM
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
Câmara Municipal de São Matens
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Continuação da Emenda Impositiva nº 006/2024
Palácio Legislativo "Matheus Cunha Fundão”, aos vinte e seis (26) dias do mês de dezembro (12)
do ano de dois mil e vinte e quatro (202
)
ADECI-DE SENA
Vereador
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
open original →