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Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Essirito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
APROVADO
Em 36 142. 12024
PODER EXECUTIVO Seo u Caes
O Vereador Carlinho Simião, no uso de suas” Emo galiKos que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA;
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 009010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO
CÓDIGO DENOMINAÇÃO | CLASSIFICAÇÃO VALOR DA
ES EMENDA
0090009010.1030200242.042 [CONSÓRCIO PÚBLICO E/OU | Realizar Aditivo ao Contrato firmado |R$ 400.000,00
ARCERIAS EM SAÚDE anualmente com o CIM NORTE/ES
para agregar aporte de recurso
orçamentário e financeiro ao
Programa “Ver Bem, Viver
Melhor”, visando aumentar a
quantidade de exame de
acuidade visual com
fomecimento de armação e
lentes, em atendimento a
demanda da população do
Município de São Mateus-ES..
TOTAL 400.000,00
TOTAL GERAL PROJEIO, ATIVIDADE | R$ 1.998.500,00
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO FONTE [| VALOR
0060006020.9999999999.999 pese de Contingência 150000000001 R$ 400.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 9.631.490,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão", aos vinte e sei 6) dias do mês de dezembro (12)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024). .
CARLIN
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
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