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Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em 30 !4L 1204
- sPichs Brumatti
Secretária Legislativa
Decreto: 014/2023
O Vereador Carlinho Simião, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA;
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, conforme detalhamento a seguir:
Ê ACRÉSCIMO En EE]
ÓRGÃO: 0090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 009010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO
CÓDIGO DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO VALOR DA
LS EMENDA
0090009010.1030200242.042 CONSÓRCIO PÚBLICO E/OU |Realizar Aditivo ao Contrato firmado [R$ 200.000,00
'ARCERIAS EM SAÚDE anualmente com o CIM NORTE/ES
voltado as demandas do público
atendido pela Sociedade Santa Rita
de Cássia - Lar dos Velhinhos, no
âmbito do Município de São
Mateus/ES, visando agregar
aporte de recurso orçamentário e
financeiro para a realização de
consultas com geriatras e
enfermeiros, exames
As
An. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRESCIMO É
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 EE de Contingência | 150000000001 R$ 200.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 9.231.490,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”,
os vinte e ses (26) dias do mês de dezembro (12)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024). > —
CARLI
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
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