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Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em3o (1/21 - 124
A,
OSITIVA Nº ao um, Puma 2/7), No,
Girl js Brumatti”
Segret ria Legislativa
Decreto: 014/2023
O Vereador Carlinho Simião, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA;
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
UNIDADE: 015010 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
AÇÃO
DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0150015010.2369500452.108 PROMOÇÃO DE EVENTOS E FESTAS | Promover a Festividade da|RS 15.000,00
EGIONAIS Comunidade Gameleira,
localizada no distrito do Nativo de
Barra Nova, com a contratação
de sonorização, locação de
tendas, palco e minitrio elétrico,
com a finalidade de divulgar e
manter os costumes tradicionais
do Município.
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE |R$ 3.916.500,00
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
(pit dtant da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
/ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 Ei de Contingência 150000000001 R$ 15.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 9.131.490,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos vinte e seis (26) dias do mês de dezembro (12)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024). Pu
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
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