materia nº 21/2024

Câmara Municipal de São Mateys
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
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Girlys Brumatti
E Secretária Legislativa
Decreto: 014/2023
A Vereadora Ciety Cerqueira, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA;
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro elo 2025, conforme detalhamento a seguir:
: ACRÉSCIMO E
ÓRGÃO: 0140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 014010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
AÇÃO
VALOR DA
5 DENOMINAÇÃO Ã
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0140014010.2060600412.098 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES | Apoiar financeiramente a|R$ 130.000,00
ESENVOLVIDAS PELA SOCIEDADE | Associação dos Pequenos
CIVIL ORGANIZADA DO SETOR| Agricultores da Região Litoral -
AGRÍCOLA APARLI, destinando recursos à
aquisição de implementos e
equipamentos agrícolas de pila
de café com capacidade de 80
arrobas, com elevador, a fim de
promover o desenvolvimento da
agricultura no município de São
Mateus/ES.
130.000,00
180.000,00
TOTALGERAL PROJEIO/ATIVIDADE |R$
An. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
[ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | FONTE VALOR |
0060006020.9999999999.999 [pesei de Contingência 150000000001 R$ 130.000,00 |
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 8.898.490,00 |
Palácio Legislativo "Matheus Cunha Fundão”, gíós vinte e seis (26) dias do mês de dezembro (12)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil