materia nº 25/2024

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em, dg j Z 9 4
o UA AM.
dir as Brumatti
Sêcre tária Legislativa
/ Decreto: 014/2023
A Vereadora Ciety Cerqueira, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA;
An. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, conforme detalhamento a e
ÓRGÃO: 0090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 009010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO
VALOR DA
5 DENOMINAÇÃO À
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0090009010.1030200242.042 a RCIO PÚBLICO E/OU PARCERIAS |Realizar Aditivo ao Contrato firmado |R$ 100.000,00
SAUDE anualmente com o CIM NORTE/ES
voltado as demandas do público
atendido pela Sociedade Santa Rita
de Cássia - Lar dos Velhinhos, no
âmbito do Município de São
Mateus/ES, visando agregar
aporte de recurso orçamentário e
financeiro para a realização de
consultas com geriatras e
enfermeiros, exames
especializados e procedimentos.
= 100.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE R$ 11.588.500,00
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 poser de Contingência 150000000001 R$ 100.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 8.508.490,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, e seis (26) dias do mês de dezembro (12)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
CIETY CERQUEIRA
Vereddora
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil