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Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo eu!
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Tl HH Z 1207
o gi; v tido,
ã agudo,
PROJETO DE LEI Nº 025/2024 E ária Legislativa
Decreto: 014/2023
A Vereadora Ciety Cerqueira, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA;
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, conforme detalhamento a se vir:
ACRÉSCIMO É
ÓRGÃO: 0090 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 009010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO
VALOR DA
DENOMINAÇÃO Ã
CÓDIGO | CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0090009010.1030200242.042 (CONSÓRCIO PÚBLICO E/OU |Realização de exame de]|R$ 111.500,00 |
'ARCERIAS EM SAÚDE acuidade visual e aquisição de
armação e lente do Programa
“Ver Bem, Viver Melhor”, visando
incrementar a qualidade e
eficiência dos serviços ofertados à
[e) vla ão.
111.500,00
R$ 11.700.000,00
—* TOTAL GERAL PROJETO/A! VIDADE
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
[ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO | FONTE [| VALOR
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência | 150000000001 R$ 111.500,00
É DE
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDAI 8.396.990,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, gos vinte e seis (26) dias do mês de dezembro (12)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
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