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Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espirito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão /
Y
e etária Legislativa
decreto: 014/2023
a E / Bio iii
A Vereadora Ciety Cerqueira, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA;
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO !
ÓRGÃO: 0100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4
UNIDADE: 021030 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
AÇÃO
DENOMINAÇÃO À VALOR DA
CÓDIGO Ç CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0100021030.1236100293.052 |APARELHAMENTO DA REDE |Aquisição de um toldo para |R$ 40.000,00
ESCOLAR - MOBILIÁRIOS, |instalação como cobertura do
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS -|pátio na Escola Pluridocente
ENSINO FUNDAMENTAL Municipal - EPM “Patrimônio
Córrego da Areia”, localizada no
distrito de Nestor Gomes, por ser
essencial ao funcionamento da
escola para a oferta de ensino de
|qualidade.
TOTAL GERAL PROJETO, ATIVIDADE
Ar. 2º. Os recursos necessários para E da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
(ÓRGÃO: 0060 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO | FONTE [| VALOR
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência | 150000000001 | R$ 40.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 8.256.990,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos inte & seis (26) dias do mês de dezembro (12)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
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