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Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espirito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão a Y LDA
Ear MAL Ma
EMENDA | Eu
ã Bills Brumatti
ec tária Legislativa
Decreto: 014/2023
A Vereadora Ciety Cerqueira, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA;
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 014010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
AÇÃO
DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
VALOR DA
CÓDIGO EMENDA
0140014010.2060600412.098 | FORTALECIMENTO DAS AÇÕES| Apoio financeiro destinado a|R$ 80.000,00
DESENVOLVIDAS PELA SOCIEDADE | construção de varanda com
CIVIL ORGANIZADA DO SETOR| cobertura em torno do prédio,
AGRÍCOLA substituição de portas e janelas
com instalação de grades no
Centro de Formação Maria Olinda
- CEFORMA, localizado no distrito
de Nestor Gomes, objetivando
promover o desenvolvimento da
agricultura.
TOTAL GERAL PROJET O/A ATIVIDADE |RS 260. 000; 00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
RGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE [| VALOR
0060006020.9999999999.999 Reserva de Contingência | 150000000001 R$ 80.000,00
7 TOTALGERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 8.163.490,00 |
Palácio Legislativo "Matheus Cunha Fundão", ags vinte e seis (26) dias do mês de dezembro (12)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
ci IRA
Veregdora
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
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