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materia nº 31/2024

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 31 / 2024
Date 2024-12-26
EmentaRealização do evento “Jesus no Litoral”, com a finalidade de divulgar e manter os costumes tradicionais do município.
native_id9421

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-03 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA
2025-02-03 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 03/02/2025.
2025-01-23 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Para leitura em Sessão Ordinária.
2025-01-23 Aguardando análise da Presidência — Para análise e conhecimento.
2025-01-23 Norma sancionada — Para conhecimento e arquivo.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo aprovaDO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão E 2 1ZQ)
AR E
j | Girlys Brumatti
| Secretária Legislativa
Decreto: 014/2023
A Vereadora Ciety Cerqueira, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA;
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, conforme detalhamento a seguir:
| ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
UNIDADE: 015010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
AÇÃO
CÓDIGO DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO END
0150015010.2369500452.108 PROMOÇÃO DE EVENTOS E FESTAS |Realização do evento “Jesus no |R$ 50.000,00
EGIONAIS Litoral”, com a finalidade de
divulgar e manter os costumes
tradicionais do município.
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE |R$ 4.069.500,00
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO É À ;
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO | FONTE [| VALOR
0060006020.9999999999.999 [Reserva de Contingência | 150000000001 R$ 50.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 8.113.490,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, ads vinte e seis (26) dias do mês de dezembro (12)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil

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