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Câmara Municipal de São Mateus
APROVADO
Em3dO 42 120%
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
O Vereador Cristiano Balanga, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA;
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0090 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO
õ DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO RENDA
0090009010.1030100233.033 |APARELHAMENTO DAS INSTALAÇÕES | Aquisição de um veículo, com|RS 141.567,50
ÍSICAS DA ATENÇÃO BÁSICA capacidade para sete lugares,
para transporte de pacientes
submetidos a hemodiálise, à ser
destinado a UBS “Regina Maria da
Silva”, localizada no distrito de
Nativo de Barra Nova, para
atender as Comunidades São
Miguel, Ferrugem, Ilha Grande,
Ilha Preta, Gameleira, Campo
Grande, Nativinho, Nativo de
Barra Nova, Barra Nova Sul e Sítio
da Ponta, propiciando condições
de trabalho que contribuam para
o desenvolvimento e
modernização da prestação de
serviços.
R 141.567,50
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE |R 841.567,50
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 Ea de Contingência 150000000001 R$ 141.567,50
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 7.883.922,50
Continua...
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, entro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Continuação da Emenda Impositiva nº 035/2024.
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos vinte é seis (26) dias do mês de dezembro (12)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
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