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Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo APROvADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão EmDo /17 | ZA
o ao VMA du an!
PROJETO DE LEI Nº 025/2024 Girlys uma
- (Se retária Legislativa
PODER EXECUTIVO / ecreto: 014/2023
O Vereador Cristiano Balanga, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA;
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
RGÃO: 0090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 009010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO
DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO BRENDA
0090009010.1030200242.043 APOIO Às INSTITUIÇÕES [Apoio à Casa Nossa Senhora|R$ 50.000,00
'SPECIALIZADAS PARA ATENDIMENTO À Aparecida - Hospital Maternidade
AÚDE de São Mateus/ES, para o custeio
da manutenção do serviço,
destinado a promover a saúde por
meio de entidades filantrópicas
sem fins lucrativos.
50.000,00
TOTAL “GERAL PROVEIO /ANTÍDADE R$ 1.950.000,00
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
/ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | FONTE
0060006020.9999999999.999 Es de Contingência 150000000001
VALOR |
R$ 50.000,00 |
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 7.563.922,50 |
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, i e seis (26) dias do mês de dezembro (12)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024))
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
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