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Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espirito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em ESO: / / (O) Load
8747
aÃ.
Girlys Brumatti
Secretária Legislativa
Decreto: 014/2023
O Vereador Cristiano Balanga, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA;
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0090 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO
CÓDIGO DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO VALOR DA
0090009010.1030100233.033 JAPARELHAMENTO DAS INSTALAÇÕES Aquisição de equipamentos | R$ 21.432,50
ÍSICAS DA ATENÇÃO BÁSICA mobiliários a serem instalados na
Unidade Básica de Saúde - UBS,
localizada na Comunidade
Paulista, distrito do Nativo de
Bara Nova, propiciando
condições de trabalho que
contribuam para [o)
desenvolvimento e modernização
da a prestação de serviços.
TOTAL GERAL FROJEIO/ATVIDADE E 923.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO FONTE
0060006020.9999999999.999 Rosana de Contingência 150000000001
VALOR
R$ 21.432,50
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 7.482.490,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos vinte*e seis (26) dias do mês de dezembro (12)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
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