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materia nº 42/2024

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 42 / 2024
Date 2024-12-26
EmentaAquisição de brinquedos recreativos a serem instalados na Praça Lauriano Alves Barbosa, localizada no bairro Boa Vista, por serem essenciais ao pleno funcionamento das Unidades de lazer do Município.
native_id9432

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-03 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA
2025-02-03 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 03/02/2025.
2025-01-23 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Para leitura em Sessão Ordinária.
2025-01-23 Aguardando análise da Presidência — Para análise e conhecimento.
2025-01-23 Norma sancionada — Para conhecimento e arquivo.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de São Matews
Estado do Espírito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão m E ) MH Z 12024
7 07///775
WU
o Girlys Brumat
Setrétária Legislativa
PODER EXECUTIVO /Degreto: 014/2023
O Vereador Cristiano Balanga, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA;
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
UNIDADE: 012010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
AÇÃO
A VALOR DA
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0120012010.2781300363.065 JAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DE |Aquisição de brinquedos |R$ 30.000,00
ZER, MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E |recreativos a serem instalados na
Praça lLauriano Alves Barbosa,
localizada no bairro Boa Vista, por
serem essenciais ao pleno
funcionamento das Unidades de
lazer do Município.
DENOMINAÇÃO
30.000,00
130.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE |R$
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
Fes DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO FONTE | VALOR
0060006020.9999999999.999 [Reserva de Contingência 150000000001 R$ 30.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 7.442.490,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão", aos vinte-e seis (26) dias do mês de dezembro (12)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024
NGA
Vereador
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil

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