materia nº 43/2024

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão EMZO 1/2/2024
VAN : PGR
' q A uiiiado:.
Girlys Brumatti
Secretária Legislativa
PODER EXECUTIVO Decreto: 014/2023
O Vereador Cristiano Balanga, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA;
Ant. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO ã a]
ÓRGÃO: 0120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
UNIDADE: 012010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
AÇÃO
o DENOMINAÇÃO K VALOR DA
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0120012010.2781300363.065 APARELHAMENTO DAS UNIDADES DE | Aquisição de brinquedos R$ 30.000,00
ZER, MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E |recreativos a serem instalados na
TERIAIS Praça da Rotatória, localizada no
Loteamento Parque das Brisas,
bairro Ayrton Senna, por serem
essenciais ao pleno
funcionamento das Unidades de
lazer do Município.
R 30.000,00
R$ 160.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO ud
ÓRGÃO: 0060 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO | FONTE | VALOR
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência | 150000000001 R$ 30.000,00
TOTAL GERAL PROJEIO/ATIVIDADE | R$ 7.412.490,00
Palácio Legislativo "Matheus Cunha Fundão?!, aos vinte e seis (26) dias do mês de dezembro (12)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
Vereador
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil