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Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em 50 1d | 1024
R Girlys Brumatti
Secretária Legislativa
/ Decreto: 014/2023
O Vereador Cristiano Balanga, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA;
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
UNIDADE: 015010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
AÇÃO
DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO (o CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0150015010.2369500452.108 FroMo cão DE EVENTOS E FESTAS | Promover a Festividade da |R$ 60.000,00
EGIONAIS Comunidade Sítio da Ponta,
localizada no distrito do Nativo de
Barra Nova, com a contratação
de sonorização, cantores e
locação de tendas, com a
finalidade de divulgar e manter os
costumes tradicionais do
Município.
a
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE |R$ 4.247.500,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE [| VALOR
0060006020.9999999999.999 Reserva de Contingência 150000000001 R$ 60.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 7.272.490,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão", aos vinte e seis (26) dias do mês de dezembro (12)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
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