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NS ires Municipal de São Mateus
Estado do Essirito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em 20 / J/ 12024
; 170077774/48
Ê sirlys Brumatti
f. Secretária Legislativa
Decreto: 014/2023
O Vereador Cristiano Balanga, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA;
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO.
ÓRGÃO: 0140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 014010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
AÇÃO
o DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0140014010.2060600413.072 JAQUISIÇÃO DE VEÍCULO, | Aquisição de grade niveladora a |R$ 30.000,00
MÁQUINAS E IMPLEMENTOS | ser destinada à utilização da
AGRÍCOLAS ASSOCIAÇÃO DE MORADORES,
MARISQUEIROS, PESCADORES,
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DE AROEIRA DA COMUNIDADE
GAMELEIRA E CIRCUNVIZINHOS
DO MUNICÍPIO DE SÃO
MATEUS/ES, localizada na
Comunidade Gameleira, distrito
do Nativo de Barra Nova, a fim de
atender a demanda de serviços
necessários aos agricultores.
“TOTAL GERAL PROJEIO/ATIVIDADE|R$ | 930.000000
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
[ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO
0060006020.9999999999.999 [Reserva de Contingência
FONTE | VALOR
150000000001 R$ 30.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 7.082.490,00
Continua...
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Matêus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
Câmara Municipal de São Materna
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Continuação da Emenda Impositiva nº 051/2024
ER)
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”,
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
os vinte e seis (26) dias do mês de dezembro (12)
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
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