texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão ndo | Ira 1204
- Girls Brumatti
PODER EXECUTIVO Secretária Legislativa
Decreto: 014/2023
O Vereador Cristiano Balanga, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA;
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, conforme detalhamento a seguir
ACRÉSCIMO. | |
ÓRGÃO: 0140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 014010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
AÇÃO
ó DENOMINAÇÃO ã VALOR DA
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0140014010.2060600412.098 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES | Apoio financeiro a ser destinado à | R$ 30.000,00
ESENVOLVIDAS PELA SOCIEDADE | aquisição de caixa d'água
IVIL ORGANIZADA DO SETOR | tanque de 20.000 (vinte mil) litros
INS RÍGOLA com a devida construção da
base para instalação da caixa,
visando atender a ASSOCIAÇÃO
DOS POVOS TRADICIONAIS
CATADORES DE CARANGUEJO,
AQUICULTORES, MORADORES E
PEQUENOS AGRICULTORES DO
SÍTIO DA PONTA SÃO MATEUS/ES,
localizada na Comunidade Sítio
da Ponta, distrito do Nativo de
Barra Nova, visando promover o
desenvolvimento da agricultura
no Municí lo de São Mateus/ES.
30.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE |R$ 290.000000
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Or amentário:
DECRÉSCIMO |
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | FONTE | VALOR
0060006020.9999999999.999 perene de Contingência 150000000001 R$ 30.000,00
/ TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 7.052.490,00
Continua...
tro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
Av. Jones dos Santos Neves,
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Continuação da Emenda Impositiva nº 052/2024
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, ads vinte e seis 426) dias do mês de dezembro (12)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
open original →