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Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espirito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
ú APROVADO
Em dO ML 108
O Vereador Cristiano Balanga, no uso de suas pre fogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica/do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA;
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, contorme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO |
ÓRGÃO: 0140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 014010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
AÇÃO
o DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO RENDA
0140014010.2060600412.098 EE DAS AÇÕES | Apoio financeiro a ser destinado à | R$ 30.000,00
ESENVOLVIDAS PELA SOCIEDADE | aquisição de caixa d'água
IVIL ORGANIZADA DO SETOR | tanque de 20.000 (vinte mil) litros
AGRÍCOLA com a devida construção da
base para instalação da caixa,
visando atender a ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES E PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DA
COMUNIDADE DA PAULISTA DO
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES,
localizada na Comunidade
Paulista, distrito do Nativo de
Barra Nova, visando promover o
desenvolvimento da agricultura
no Município de São (nliiEEARE
É “30.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE [ RST -320.000000|
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dota ão, abaixo discriminada, revistos no Proj ro de Lei Or lin leon
SRA * DECRÉSCIMO. É É po
ÓRGÃO: 0060 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE | VALOR
0060006020.9999999999.999 [Reserva de Contingência 150000000001 R$ 30.000,00
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Cel
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Eoírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Continuação da Emenda Impositiva nº 053/2024
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão", aos vinte e seis (26) dias do mês de dezembro (12)
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
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