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Câmara Mumiripal de São Mateus
Estado do Espírito Santo 2LROV
Em
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão do l 4 Red
dk s Brumatti
= Secretária Legislativa
Decreto: 014/2023
O Vereador Gilton Gomes, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES,
REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA;
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO |
[ÓRGÃO: 0090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 009010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
dr AÇÃO a
CÓDIGO DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO VALGEDA
0090009010.1030200242.042 [CONSÓRCIO PÚBLICO E/OU | Realizar Aditivo ao Contrato firmado |R$ 100.000,00
PARCERIAS EM SAÚDE anualmente com o CIM NORTE/ES
voltado as demandas do público
atendido pela Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de São
Mateus - APAE, no âmbito do
Município de São Mateus/ES,
visando agregar aporte de
recurso orçamentário e financeiro
para a realização de consultas e
exames especializados com
neuropediatras, neurologistas,
psiquiatras, fisioterapeutas,
fonoaudiólogos e procedimentos.
100.000,00]
12.573.000,00
CI TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE|RS
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 pesérvo de Contingência 150000000001 R$ 100.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE 6.419.490,00
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
TON ATZ
Vereador
Palácio Legislativo "Matheus Cunha Fundão rara vinte e seis E a dias do mês de dezembro (12)
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
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