materia nº 56/2024

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em DO | mn (202 )
o,
4 ni UU ud,
o
Gift Brumatti
Segret; ria Legislativa
Decreto: 014/2023
O Vereador Gilton Gomes, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES,
REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA;
Ar. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0090 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
voltado as demandas do público
atendido pela Sociedade Santa Rita
de Cássia - Lar dos Velhinhos, no
âmbito do Município de São
Mateus/ES, visando agregar
aporte de recurso orçamentário e
financeiro para a realização de
consultas com gerlatras e
enfermeiros, exames
especializados e Fbrocedime nto
AÇÃO
óDI DENOMINAÇÃO LASSIF A VALOR DA
CÓDIGO c ICAÇÃO EMENDA
0090009010.1030200242.042 E ONSÓRCIO PÚBLICO E/OU |Realizar Aditivo ao Contrato firmado |R$ 100.000,00
'ARCERIAS EM SAÚDE anualmente com o CIM NORTE/ES
TOTAL GERAL PROJEIO) ATIVIDADE
100.000,00
R$ 12.673.000,00
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO :
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO FONTE | | VALOR
0060006020.9999999999.999 por de Contingência 150000000001 R$ 100.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 6.319.490,00 |
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão", aos vinte e seis (26) dias do mês de dezembro (12)
do ano de dois mil e vinte e quatro (202
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arado
sn
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