materia nº 57/2024

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo E REa a
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão 142.120%4
VE SUA
EMENDA IMPOSITIVA Nº ao q h alii
Girlys Brumatti
PR 025/2 di i
netária Legislativa
Diorato: 014/2023
O Vereador Gilton Gomes, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES,
REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA;
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, conforme detalhamento a seguir:
ÓRGÃO: 0090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 009010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO
5 DENOMINAÇÃO ÃO VALOR DA
CÓDIGO CLASSIFICAÇ EMENDA
0090009010.1030200242.042 [CONSÓRCIO PÚBLICO | E/OU |Realizar Aditivo ao Contrato firmado |R$ 200.000,00
PARCERIAS EM SAÚDE anualmente com o Consórcio Público
da Região Norte do Espírito Santo -
CIM NORTE/ES, ofertando serviços de
saúde complementar, para garantir o
acesso da população a exames,
consultas, procedimentos e
intervenções cirúrgicas, destinado a
incrementar a qualidade e eficiência
dos serviços.
EEE : = |R$ 200.000,00
* TOTALGERAL PROJETO/ATIVIDADE |R$ 12:873.000,00
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
ÓRGÃO: 0060 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE [| VALOR
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência 150000000001 R$ 200.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 6.119.490,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos vinte e seis (26) dias do mês de dezembro (12)
do ano de dois mile vi eequa o (2024 5
Vereador
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil