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materia nº 60/2024

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 60 / 2024
Date 2024-12-26
EmentaApoio à Casa Nossa Senhora Aparecida – Hospital Maternidade de São Mateus/ES, para realização de cirurgias eletivas, destinado a promover a saúde por meio de entidades filantrópicas sem fins lucrativos.
native_id9450

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-03 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA
2025-02-03 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 03/02/2025.
2025-01-23 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Para leitura em Sessão Ordinária.
2025-01-23 Aguardando análise da Presidência — Para análise e conhecimento.
2025-01-23 Norma sancionada — Para conhecimento e arquivo.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de São Matews
Estado do Espírito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em Mio
, Gr Sumundrio
Giflys Brumatti
fSecretária Legislativa
/ ecreto: 014/2023
O Vereador Isael Aguilar, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES,
REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA;
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, conforme detalhamento a seguir:
: ” ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 009010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO
5 DENOMINAÇÃO À VALOR DA
CÓDIGO | | CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0090009010.1030200242.043 APOIO Às INSTITUIÇÕES |Apoio à Casa Nossa Senhora| R$ 100.000,00
'SPECIALIZADAS PARA |Aparecida - Hospital Maternidade
TENDIMENTO À SAÚDE de São Mateus/ES, para
realização de cirurgias eletivas,
destinado a promover a saúde por
meio de entidades filantrópicas
sem fins lucrativos.
— 100.000,00
R$ 2.050.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
a nE DECRÉSCIMO E.
[ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | FONTE VALOR |
0060006020.9999999999.999 peste de Contingência | 150000000001 R$ 100.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 5.517.990,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos vinte e seis (26) dias do mês de dezembro (12)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
Do d
Vereador
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil

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