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Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Eoirito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em MZ 170A
o TA uu,
irlys Brumatti
Secrétária Legislativa
/De reto: 014/2023
O Vereador Isael Aguilar, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES,
REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA;
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO:
ÓRGÃO: 0080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 008010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO
VALOR DA
o DENOMINAÇÃO À
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO | EMENDA
0080008010.0824400182.032 APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES |Apoio financeiro a Associação de | R$ 50.000,00
ILANTRÓPICAS E SEM FINS|Pais e Amigos dos Excepcionais
UCRATIVOS — ESPECIAL de São Mateus - APAE, destinado
a prestação de serviços à área da
gssistôncica social
; TOTAL GERAL PROJEIG/ATIVIDADE R$ 932.000,00
Ar. 2º. Os recursos necessários para cume da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Rrojo o del Lei O Orcamentaro:
DECRÉSCIMO &
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO | FONTE | VALOR
0060006020.9999999999.999 Esg de Contingência | 150000000001 R$ 50.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 5.41 ao!
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos vinte e seis (26) dias do mês de dezembro (12)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
IS FÃ
vaso
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
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