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materia nº 64/2024

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 64 / 2024
Date 2024-12-26
EmentaApoio financeiro a Sociedade Santa Rita de Cássia – Lar dos Velhinhos, destinado a prestação de serviços à área da assistência social.
native_id9454

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-03 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA
2025-02-03 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 03/02/2025.
2025-01-23 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Para leitura em Sessão Ordinária.
2025-01-23 Aguardando análise da Presidência — Para análise e conhecimento.
2025-01-23 Norma sancionada — Para conhecimento e arquivo.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão EmZO / BIA 12024
My -
Girlys Brumatti
Setretária Legislativa
Deçreto: 014/2023
A Vereadora Isamara da Farmácia, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA;
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, Guritónmio detalhamento a seguir:
Rea ACRÉSCIMO
RGÃO: 0080 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 008010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO
CÓDIGO DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
VALOR DA
EMENDA
0080008010.0824400182.032 APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES |Apolo financeiro a Sociedade| R$ 50.000,00
ILANTRÓPICAS E SEM FINS/|Santa Rita de Cássia - Lar dos
UCRATIVOS — ESPECIAL Velhinhos, destinado a prestação
de serviços à área da assistência
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da elejfee ão, abaixo discriminada, previstos no Proj eto de Lei Or: amentário:
ÓRGÃO: 0080 = SECRETARIA MUNICIP AE DE FINANÇAS —
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO FONTE | VALOR |
0060006020.9999999999.999 [Peserio de Contingência 150000000001 | R$ 50.000,00 |
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 4.966.490,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos vinte e seis (26) dias do mês de dezembro (12)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
FICS
ISAMARA DA FARMÁCIA
Vereadora
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil

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