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Bis Municipal de São Mateus
Estado do Espirito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em SO 7 12024
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Girlys Brumatti
Secretária Legislativa
Decreto: 014/2023
A Vereadora Isamara da Farmácia, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA;
Ant. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, conforme detalhamento a seguir:
— ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 009010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO
cóDI DENOMINAÇÃO ÃO VALOR DA
ÓDIGO CLASSIFICAÇ EMENDA
0090009010.1030100233.033 APARELHO “DAS INSTALAÇÕES | Aquisição dos seguintes |R$ 60.000,00
ÍSICAS DA ATENÇÃO BÁSICA equipamentos: 01 compressor
odontológico; 01 ar-condicionado
24000BTUS; 01 bebedouro 50L;
instalação de guarda-corpo na
rampa de acesso à Unidade, a
serem disponibilizados na
Unidade Básica de Saúde - UBS
“Verônica Favalessa Pestana”,
localizada no bairro Santo
Antônio, propiciando condições
de trabalho que contribuam para
o desenvolvimento e
modernização da prestação de
serviços.
E 60.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 1.008.000,00
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO | FONTE | VALOR
0060006020.9999999999.999 [Reserva de Contingência | 150000000001 R$ 60.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 4.561.490,00
Continua...
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Continuação da Emenda Impositiva nº 068/2024
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão", aos vinte e seis (26) dias do mês de dezembro (12)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
ISAMARA DA FARMÁCIA
Vereadora
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
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