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Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo APROVADO
ã J;) Girlys aaa?
4 Secretária Legislativa
/ |) Decreto: 014/2023
A Vereadora Isamara da Farmácia, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA;
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, gorro detalhamento a seguir:
ACR CIMO !
ÓRGÃO: 0090 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 009010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO
DENOMINAÇÃO A VALOR DA
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0090009010.1030100233.033 APARELHAMENTO DAS INSTALAÇÕES [Aquisição dos seguintes [R$ 19.000,00
ÍSICAS DA ATENÇÃO BÁSICA equipamentos: 01 compressor
odontológico; 01 ar-condicionado
9000BTUS a serem instalados na
Unidade Básica de Saúde - UBS
“Regina Maria da silva”,
localizada na Comunidade Nativo
de Barra Nova, distrito do Nativo
de Barra Nova, propiciando
condições de trabalho que
contribuam para o
desenvolvimento e modernização
da prestação de servi os.
192.000,00
“TOTAL GERAL PROJEIO) (ATIVIDADE | R$ 1.027. 000,00
An. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO ;
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO FONTE | VALOR
0060006020.9999999999.999 [Bsserva de Contingência 150000000001 R$ 19.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE 4.542.490,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, tea vinte e seis (26) dias do mês de dezembro (12)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024). PEC tao rs
ISAMARA DA FARMÁCIA
Vereadora
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
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