materia nº 70/2024

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão tis - ML! RO24
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Es
ba Je ária Legislativa
Decreto: 014/2023
PODER EXECUTIVO
A Vereadora Isamara da Farmácia, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA;
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO
CÓDIGO DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO VALCRDA
0090009010.1030100233.033 REED NEO DAS INSTALAÇÕES | Aquisição dos seguintes |R$ 50.000,00
ÍSICAS DA ATENÇÃO BÁSICA equipamentos: o1 EE
condicionado 60000BTUS; 01
cortina de ar de 200cm; 01
bebedouro de 50L a serem
instalados na Unidade de Pronto
Atendimento - UPA, localizada no
bairro Carapina, propiciando
condições de trabalho que
contribuam para o
desenvolvimento e modernização
da prestação de serviços.
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 1.077.000,00
An. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
[ÓRGÃO: 0060 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO FONTE | VALOR
0060006020.9999999999.999 pai de Contingência 150000000001 R$ 50.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 4.492.490,00
Palácio Legislativo "Matheus Cunha Fundão”, aos vinte e seis (26) dias do mês de dezembro (12)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
FC Rs PÁ! O
ISAMARA DA FARMÁCIA
Vereadora
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil