materia nº 71/2024

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Eoirito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em DO / Iv / 204)
o É SÁ TM uti Gl.
disths Brumatti
Sgefetária Legislativa
Decreto: 014/2023
A Vereadora Isamara da Farmácia, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA;
Ant. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ]
UNIDADE: 021030 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
AÇÃO
VALOR DA
5 DENOMINAÇÃO Ã
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0100021030.1236500293.053 |APARELHAMENTO DA REDE ESCOLAR - | Aquisição de 02 ares- |R$ 10.000,00
OBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS ' E] condicionados 9000BTUS a serem
TERIAIS - EDUCAÇÃO INFANTIL - | instalados no Centro de
que: Educação Infantil - CEIM “Alice
Ponte in Valtellina”, localizada no
bairro Vitória, por serem
essenciais ao funcionamento das
escolas para a oferta de Ensino
de qualidade.
TOTALGERAL PROJETO, GE
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Proj eto feio Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE | VALOR
0060006020.9999999999.999 [pesava de Contingência | 150000000001 R$ 10.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 4.482.490,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos vinte e seis (26) dias do mês de dezembro (12)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
Da
ISAMARA DÁ FARMÁCIA
Vereadora
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil