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Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão EmÃO MZ) 202
irlys Brumatti
SCrefária Legislativa
PODER EXECUTIVO fPegreto: 014/2023
A Vereadora Isamara da Farmácia, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA;
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 021030 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
AÇÃO
CÓDIG DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO VALOR DA
= ç EMENDA
0100021030.1236500293.053 JAPARELHAMENTO DA REDE ESCOLAR - | Aquisição dos seguintes |R$ 30.000,00
OBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E] equipamentos: 01 playground de
Ee = EDUCAÇÃO INFANTIL - | madeira e 02 ares-condicionados
12000BTUS a serem instalados no
Centro de Educação Infantil -
CEIM “Santo Antônio”, localizado
no Loteamento Caiçaras, bairro
Santo Antônio, por serem
considerados essenciais ao
funcionamento das escolas para
a oferta de Ensino de qualidade.
VIDADE | R$ 139.000,00
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO E]
ÓRGÃO: 0060 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO FONTE | VALOR
0060006020.9999999999.999 pRessevo de Contingência 150000000001 R$ 30.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 4.452.490,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão", aos vinte e seis (26) dias do mês de dezembro (12)
do ano de dois mil e vinte e quatro pa.
200102468)
ISAMARA DA FARMÁCIA
Vereadora
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
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