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Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espirito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Emo O 1 )
a & um Brumatti
cretária Legislativa
Decreto: 014/2023
PODER EXECUTIVO /
A Vereadora Isamara da Farmácia, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA;
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, Saco ia detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO |
ÓRGÃO: 0100 - SECRETARIA à MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 021030 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
AÇÃO
cóDIGO DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO VASORDA
0100021030.1236100293.052 /APARELHAMENTO DA REDE ESCOLAR - | Aquisição dos seguintes |R$ 15.000,00
OBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E equipamentos: o1 ae
TERIAIS - ENSINO FUNDAMENTAL | condicionado 12000BTUS e 01 ar-
condicionado 9000BTUS a serem
instalados na Escola Municipal de
Ensino Fundamental - EMEF
Lilazna Gomes de Souza,
localizada no bairro Posto ESSO,
por serem considerados
essenciais ao funcionamento das
escolas para a oferta de Ensino
de validade.
TOTAL GERAL FROJEO ABV IDADE | R$ 1.176.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
[ÓRGÃO: 0060 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE | VALOR
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência 150000000001 R$ 15.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 4.437.490,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão", aos vinte e seis (26) dias do mês de dezembro (12)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024),
SCOM
ISAMARA DA FARMÁCIA
Vereadora
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
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